Alvarás
OAB-ES orienta como proceder para recebimento de alvarás na Justiça Federal
Publicado em 17 de Abril de 2020 • 11:44
Durante o isolamento social para o enfrentamento da pandemia do coronavírus, a OAB-ES está orientando como a advocacia deve proceder para liberação de alvarás.
Para o recebimento dos alvarás na Justiça Federal por meio da Caixa Econômica Federal (CEF), o advogado deverá informar dentro do seu processo no sistema Eproc seus dados bancários: nome completo, CPF/MF, banco, agência, número da conta, informando se é conta poupança ou conta corrente para efetuação dos créditos.
Em casos de procuração, o documento deverá conter os poderes para receber e dar quitação. Vale lembrar que haverá cobrança da tarifa na transferência para outros bancos que não sejam a Caixa Econômica Federal.
“A segurança está no fato de que todo processo tramita dentro do sistema Eproc a partir de manifestação do magistrado que conduz os autos. Como será o juiz que expedirá o ofício no sistema, ele fará a análise de cada caso”, explicou o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-ES, Ben-Hur Farina.
NOTÍCIAS RELACIONADAS
CONGRESSO ESTADUAL DA ADVOCACIA
Anúncio da nova sede da OAB em Guarapari e avanço da sede em Vitória marcam abertura do Congresso Estadual da Advocacia
Evento reuniu cerca de 1.300 participantes; abertura teve anúncio inédito da construção da sede da Subseção de Guarapari e expectativa de in...
CONQUISTA PARA A ADVOCACIA
OAB-ES amplia estrutura para advocacia criminal com nova Sala de Apoio no CDP de Cachoeiro
A nova estrutura atende especialmente advogados e advogadas que atuam na área criminal e reforça o trabalho da OAB-ES pela garantia das prerrogat...
CONGRESSO
Veja a programação completa do Congresso Estadual da Advocacia
As palestras acontecerão nos dias 12 e 13 de agosto
NOTÍCIAS
Após pedido da OAB-ES, Sejus determina prioridade para cumprimento de alvarás de soltura
Em resposta a ofício encaminhado pela presidente da Seccional, Erica Neves, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) informou que irá reforçar...