OAB-ES manifesta repúdio contra atos de agressão praticados por um policial militar que levou à morte um menor

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo, em conjunto com a 12ª Subseção da OAB-ES, sua Diretoria e Colégio de Presidentes de Subseções, além dos presidentes da Comissão Especial de Segurança Pública e de Direitos Humanos, vem a público repudiar os atos de agressão praticados por um policial militar (PM), ante as reportagens veiculadas pela imprensa local e redes sociais, acerca da morte de um menor infrator, no dia 1º de março do corrente ano, no município de Pedro Canário, em cujas imagens vê-se a vítima, enquanto aparentemente rendida e com as mãos algemadas, sendo alvejada por disparo de arma de fogo, realizado por um dos policiais militares, em operação no local.

Entretanto, nas imagens, é possível verificar que no momento em que foi alvejado, o menor estava completamente rendido e, portanto, a conduta do agente público está em total descompasso com as garantias constitucionais da dignidade da pessoa humana.

A truculência e a atitude totalmente fora dos padrões operacionais e da legalidade, praticados pelo policial no vídeo, chocam, basicamente, pelo abuso nítido na conduta do policial, que agiu de forma desmedida, empregando força além da necessária para o caso.

A OAB-ES já está oficiando e acompanhando o caso junto à Corregedoria da Polícia Militar, quanto à abertura de procedimento investigatório contra todos os agentes estatais envolvidos na operação e permanecerá firme no exercício da sua função social de defesa da população e da democracia, contra todos os excessos, buscando, sempre, junto aos órgãos competentes, a aplicação da Justiça como punição aos abusos praticados pelos agentes do Estado.

A Ordem presta solidariedade à família do menor Carlos Eduardo Rebouças Barros, reafirmando seu comprometimento com a defesa intransigente pelo direito à vida.

Vitória, 03 de março de 2023

José Carlos Rizk Filho

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo

 Lívia Batista Barcelos
Presidente da 12° Subseção de São Mateus da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo

 Monica Ferreira Goulart

Presidente da 4ª Subseção de Guarapari e Coordenadora do Colégio de Presidentes da OAB/ES

 Fabio Marçal Vasconcellos

Presidente da Comissão Especial de Segurança Pública OAB/ES

 Manoela Soares Araújo Santos

Presidente da Comissão de Direitos Humanos OAB/ES

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