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OAB-ES leva caso de advogado impedido de trabalhar à Corregedoria do TJ
Publicado em 28 de Fevereiro de 2018 • 16:34
Em reunião marcada para esta quinta-feira (01/03), às13h30, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Mafra, vai levar ao corregedor geral de Justiça do Estado, desembargador Samuel Meira Brasil Junior, o caso da violação de prerrogativa sofrida pelo advogado Cristian Ricardo Ferreira Júnior.
O advogado, que tem uma deficiência física, foi impedido de trabalhar devido à falta de acessibilidade do prédio do Fórum de Vitória, quando acompanhava um cliente em uma audiência na Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepema), pois o local não conta com elevador.
Advogado é impedido de trabalhar por ter deficiência física
O mesmo fato fez com que o Movimento Organizado de Valorização da Acessibilidade (Mova), a Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Síndrome de Down do Espírito Santo (Vitória Down) e o Instituto Luiz Braille entregassem na segunda-feira (26), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que visitava o Espirito Santo, uma nota de repúdio à Justiça capixaba e à Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages).
Na nota, as entidades argumentam que, historicamente, as pessoas com deficiência vêm sendo discriminadas em função de sua condição. E que a falta
de acessibilidade e as barreiras atitudinais são as bases dessa discriminação,
que fere a dignidade desse grupo e o coloca nas camadas da invisibilidade social.
A nota finaliza exigindo acessibilidade no prédio da Vepema (Vara de Penas Alternativas) e pede por justiça e igualdade no tratamento de todas as pessoas com deficiência.
"É inadmissível o prédio da Vepema , um local de grande circulação de pessoas e que presta um serviço de tamanha relevância à população capixaba, não estar acessível, contando apenas com uma escada, conforme admitido pela própria nota de esclarecimentos da AMAGES. O aludido prédio ainda se localiza em ladeira, dificultando e impedindo a chegada de pessoas com dificuldade de locomoção, idosos e demais pessoas que, por outros motivos, estejam impossibilitadas de se locomover de forma padronizada. O Poder Judiciário deve ser exemplo de cumprimento de leis, em especial àquelas que dizem respeito ao tratamento igualitário a todos os seres humanos", diz a nota.
O advogado, que tem uma deficiência física, foi impedido de trabalhar devido à falta de acessibilidade do prédio do Fórum de Vitória, quando acompanhava um cliente em uma audiência na Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepema), pois o local não conta com elevador.
Advogado é impedido de trabalhar por ter deficiência física
O mesmo fato fez com que o Movimento Organizado de Valorização da Acessibilidade (Mova), a Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Síndrome de Down do Espírito Santo (Vitória Down) e o Instituto Luiz Braille entregassem na segunda-feira (26), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que visitava o Espirito Santo, uma nota de repúdio à Justiça capixaba e à Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages).
Na nota, as entidades argumentam que, historicamente, as pessoas com deficiência vêm sendo discriminadas em função de sua condição. E que a falta
de acessibilidade e as barreiras atitudinais são as bases dessa discriminação,
que fere a dignidade desse grupo e o coloca nas camadas da invisibilidade social.
A nota finaliza exigindo acessibilidade no prédio da Vepema (Vara de Penas Alternativas) e pede por justiça e igualdade no tratamento de todas as pessoas com deficiência.
"É inadmissível o prédio da Vepema , um local de grande circulação de pessoas e que presta um serviço de tamanha relevância à população capixaba, não estar acessível, contando apenas com uma escada, conforme admitido pela própria nota de esclarecimentos da AMAGES. O aludido prédio ainda se localiza em ladeira, dificultando e impedindo a chegada de pessoas com dificuldade de locomoção, idosos e demais pessoas que, por outros motivos, estejam impossibilitadas de se locomover de forma padronizada. O Poder Judiciário deve ser exemplo de cumprimento de leis, em especial àquelas que dizem respeito ao tratamento igualitário a todos os seres humanos", diz a nota.
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