OAB-ES lança cartilha cidadã no seminário “Conflitos Tributários e Responsabilidade do Parecerista”

A Comissão de Direito Tributário da OAB- ES lança nesta sexta-feira (18), em versão digital, uma cartilha sobre os benefícios tributários devidos à população de baixa renda, a tributação para os idosos, as isenções tributárias para as pessoas portadoras de deficiência, a tributação sobre o microempresário individual e os incentivos fiscais para inovação tecnológica.

O lançamento acontecerá durante o seminário “Conflitos Tributários e Responsabilidade do Parecerista”, na sede da Procuradoria da Fazenda Nacional. O objetivo é conscientizar a população quanto aos benefícios e isenções tributárias existentes na Legislação, muitas vezes desconhecidos até mesmo pela ausência de condições financeiras para contratação de um profissional consultivo.

O diretor da Comissão e organizador da cartilha, Thiago Nader Passos, explica sobre a importância: “É um trabalho social de grande relevância, porque atende a diversos nichos da sociedade, dentre os quais destacamos o idoso, pessoas portadoras de deficiência física e população de baixa renda”, destacou.

O presidente da Comissão, Gustavo Sipolatti, também comenta sobre a cartilha:  "A cartilha cumpre a finalidade da nossa Ordem de garantir a boa aplicação das leis e o aperfeiçoamento da cultura. O conhecimento do direito é condição para alcance da cidadania e da desejada concretização de um Estado Democrático de Direito", explicou.

O texto foi elaborado com a preocupação de fazer uma abordagem objetiva, compreensível e acessível, colaborando com a construção de uma relação harmônica entre o Estado e os cidadãos.