OAB-ES garante peticionamento em papel durante um ano após implantação do novo Processo Eletrônico no TJES

A partir da próxima segunda-feira (26), no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) todos os novos processos vão tramitar apenas por meio eletrônico. É o chamado projeto “Justiça sem Papel”. No entanto, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, interveio em defesa dos advogados que ainda não possuem certificação digital nem estão preparados para operar o sistema e conseguiu um prazo de transição de um ano, período no qual os profissionais poderão continuar peticionando pessoalmente, em papel ou mídias como CD e pen drive. 

O presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, concordou com as argumentações apresentadas por Homero Mafra de que não havia como treinar os advogados em tempo hábil, já que o projeto Justiça Sem Papel terá início no próximo dia 26. O presidente da Ordem lembrou, ainda, que atualmente cerca de 11 mil advogados capixabas não possuem a certificação digital, obrigatória no peticionamento eletrônico. 

No período de transição a forma de peticionar será facultativa. O advogado poderá acessar o sistema e peticionar virtualmente ou protocolizar pessoalmente, levando os papéis ou mídias como CD e pen drive ao Tribunal. 

Todas as informações em papel e digitadas serão lançadas no sistema. Os advogados que não possuem certificação digital terão que utilizar um login e senha para inserir os documentos no sistema. 

Um servidor ou estagiário ficará disponível para atender os advogados durante o período de adaptação, no setor de apoio montado no TJES. Os profissionais serão auxiliados para utilizarem o sistema. 

De acordo com o Tribunal de Justiça, estão sendo elaborados manuais que devem ser disponibilizados no site www.tj.es.gov.br e também vídeo aula com o passo a passo do processo. 

Os processos que hoje tramitam fisicamente vão continuar em papel.