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Publicado em 18 de Dezembro de 2013 • 12:46
O recesso forense começa nesta sexta-feira (20) e vai até 06 de janeiro, mas graças às intervenções feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES) junto ao Judiciário Estadual e à Justiça do Trabalho, a advocacia capixaba poderá usufruir de um período de descanso de um mês entre o final do ano e o início de 2014.
No Judiciário Estadual, os prazos e audiências estão suspensos entre 07 e 21 de janeiro. Na Justiça do Trabalho, a suspensão vai de 07 a 19 de janeiro.
De acordo com o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, o atendimento do pleito garante as necessárias férias aos advogados. “Está em jogo a saúde do advogado”, afirmou o presidente da Seccional, destacando que a advocacia é a única profissão que não tem férias.
Na Justiça Estadual, a suspensão dos prazos e audiências constam da Resolução 49/2013.
Na Justiça do Trabalho, o acórdão nº 19/13 foi publicado no Diário Oficial do dia 18 de novembro, na página 4.
FALSO ADVOGADO
Com mais de 1.300 denúncias recebidas, Ordem intensifica ações contra fraudes
REESTRUTURAÇÃO
Espaço foi renovado e agora oferece mais conforto, equipamentos e privacidade para o atendimento de advogados e advogadas no Caparaó capixaba.
PRERROGATIVAS EM AÇÃO
Decisão ocorre após apresentação de documentos, sustentação oral e diligência para verificar irregularidades nas condições de custódia.
CAPTAÇÃO IRREGULAR DE CLIENTES
Ação Civil Pública busca impedir o exercício de atividades privativas da advocacia por empresas não habilitadas e combater práticas de concor...