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OAB-ES garante acesso mais rápido a prontuários médicos de detentos e servidores para presídio
Publicado em 09 de Julho de 2018 • 17:27
Mais duas reivindicações da advocacia criminal foram atendidas após intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES). Agora, o acesso aos prontuários médicos dos presos, que podia demorar até 30 dias, será em até 72 horas.
A outra demanda é que serão disponibilizados mais servidores para atendimento na Penitenciária de Segurança Máxima 1, em Viana, diante das reclamações sobre a demora no atendimento, com espera que pode chegar a uma hora e meia.
O anúncio das conquistas foi feito durante a reunião da advocacia criminal com o presidente da OAB, Homero Mafra, no início da noite desta quinta-feira (5). No encontro, após advogados e advogadas presentes reclamarem desses dois itens, o presidente da Ordem pediu licença, saiu da sala e ligou para o secretário de Estado da Justiça, Walace Tarcísio Pontes, que prontamente atendeu os dois pedidos.
No encontro com a advocacia criminal – promovido pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-ES – o presidente Homero Mafra também expôs o tratamento dado às reivindicações anteriores – quase a totalidade delas atendidas – e ouviu novas demandas.
A reunião desta quinta-feira deu continuidade à realizada no último dia 5 de junho, quando advogados e advogadas criminais relataram ao presidente da OAB os problemas que enfrentam para exercer a profissão no dia a dia.
A partir do que foi dito pela advocacia, Homero Mafra iniciou os esforços para resolver os problemas, principalmente junto ao Tribunal de Justiça, Secretaria de Estado da Justiça e polícias Civil e Militar. A próxima reunião com a advocacia criminal será no dia 16 de agosto.
PONTOS DE PAUTA ATENDIDOS
• Em conversa telefônica com o presidente Homero Mafra, o secretário de Estado da Justiça, Walace Tarcísio Pontes, garantiu a contratação de mais servidores para atender na Penitenciária de Segurança Máxima 1.
• O secretário da Justiça também garantiu que os prontuários médicos dos presos serão disponibilizados para a advocacia em até 72 horas. Atualmente a liberação pode demorar até 30 dias.
• Ofício 230/2018 – Encaminhado à Sejus solicitando informações quanto a procedimentos adotados pelas unidades prisionais em advertir advogados em livro de registro nos presídios;
• Pedido de Providências encaminhado ao TJES requerendo que cesse as revistas indiscriminadas em pastas e bolsas dos advogados;
• Solicitação ao Secretário de Segurança Pública do Estado para mais segurança em torno do Fórum Cível de Serra. O secretário se comprometeu a aumentar o policiamento a partir das 16 horas na região;
• Representação na Corregedoria da Sejus em face da Diretora da Unidade Prisional Feminina de Cariacica no caso do advogado Ailton Ribeiro da Silva, protocolada;
• Reunião com o Desembargador Zardini para a melhoria no atendimento da Vara do Semiaberto da Comarca de Vila Velha – o pleito foi atendido e foi afixado cartaz no cartório informando a prioridade de atendimento aos advogados;
• Foi realizada inspeção no Presídio de Segurança do Média I (PSME – I) – advogados presos – Sala de Estado Maior;
• Foi realizada reunião com o secretário da Sejus – Walace Tarcísio Pontes, pedindo providências quanto às demandas da advocacia;
• Encaminhado ofício ao secretário de Estado da Segurança Pública para audiência administrativa a fim de tratar sobre a prerrogativa de acesso aos clientes presos quando estão sob custódia da Polícia Militar.
A outra demanda é que serão disponibilizados mais servidores para atendimento na Penitenciária de Segurança Máxima 1, em Viana, diante das reclamações sobre a demora no atendimento, com espera que pode chegar a uma hora e meia.
O anúncio das conquistas foi feito durante a reunião da advocacia criminal com o presidente da OAB, Homero Mafra, no início da noite desta quinta-feira (5). No encontro, após advogados e advogadas presentes reclamarem desses dois itens, o presidente da Ordem pediu licença, saiu da sala e ligou para o secretário de Estado da Justiça, Walace Tarcísio Pontes, que prontamente atendeu os dois pedidos.
No encontro com a advocacia criminal – promovido pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-ES – o presidente Homero Mafra também expôs o tratamento dado às reivindicações anteriores – quase a totalidade delas atendidas – e ouviu novas demandas.
A reunião desta quinta-feira deu continuidade à realizada no último dia 5 de junho, quando advogados e advogadas criminais relataram ao presidente da OAB os problemas que enfrentam para exercer a profissão no dia a dia.
A partir do que foi dito pela advocacia, Homero Mafra iniciou os esforços para resolver os problemas, principalmente junto ao Tribunal de Justiça, Secretaria de Estado da Justiça e polícias Civil e Militar. A próxima reunião com a advocacia criminal será no dia 16 de agosto.
PONTOS DE PAUTA ATENDIDOS
• Em conversa telefônica com o presidente Homero Mafra, o secretário de Estado da Justiça, Walace Tarcísio Pontes, garantiu a contratação de mais servidores para atender na Penitenciária de Segurança Máxima 1.
• O secretário da Justiça também garantiu que os prontuários médicos dos presos serão disponibilizados para a advocacia em até 72 horas. Atualmente a liberação pode demorar até 30 dias.
• Ofício 230/2018 – Encaminhado à Sejus solicitando informações quanto a procedimentos adotados pelas unidades prisionais em advertir advogados em livro de registro nos presídios;
• Pedido de Providências encaminhado ao TJES requerendo que cesse as revistas indiscriminadas em pastas e bolsas dos advogados;
• Solicitação ao Secretário de Segurança Pública do Estado para mais segurança em torno do Fórum Cível de Serra. O secretário se comprometeu a aumentar o policiamento a partir das 16 horas na região;
• Representação na Corregedoria da Sejus em face da Diretora da Unidade Prisional Feminina de Cariacica no caso do advogado Ailton Ribeiro da Silva, protocolada;
• Reunião com o Desembargador Zardini para a melhoria no atendimento da Vara do Semiaberto da Comarca de Vila Velha – o pleito foi atendido e foi afixado cartaz no cartório informando a prioridade de atendimento aos advogados;
• Foi realizada inspeção no Presídio de Segurança do Média I (PSME – I) – advogados presos – Sala de Estado Maior;
• Foi realizada reunião com o secretário da Sejus – Walace Tarcísio Pontes, pedindo providências quanto às demandas da advocacia;
• Encaminhado ofício ao secretário de Estado da Segurança Pública para audiência administrativa a fim de tratar sobre a prerrogativa de acesso aos clientes presos quando estão sob custódia da Polícia Militar.
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