OAB-ES fará parte do Conselho Municipal Sobre Drogas de Guarapari

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES) será uma das entidades representativas da sociedade civil a integrar o Conselho Municipal Sobre Drogas (CMSD) de Guarapari, criado  pela Lei Municipal nº. 3296/2011.

Segundo o presidente da Subseção de Guarapari, Jedson Marchesi Maioli, a participação da OAB-ES no Conselho, além de representar um reconhecimento da importância da Ordem para a sociedade, está de acordo com seu  papel institucional, pois o Conselho vai formular a política municipal de drogas e entorpecentes em concordância com as diretrizes do Conselho Federal de Entorpecentes e do Conselho Estadual Antidrogas.

O Conselho também vai fomentar a coordenação das atividades de todas as instituições e entidades municipais, responsáveis pelo desenvolvimento das ações que objetivam diminuir a demanda por drogas e entorpecentes, assim como dos movimentos comunitários organizados e representações das instituições federais e estaduais existentes em Guarapari.

Ao Conselho cabe, ainda, estabelecer prioridades para as respectivas atividades, considerando as metas, os recursos disponíveis, as necessidades e as peculiaridades locais e regionais; estabelecer prioridades para as respectivas atividades, considerando as metas, os recursos disponíveis, as necessidades locais e regionais; celebrar convênios e elaborar outros instrumentos hábeis que viabilizem a consecução dos objetivos propostos; estimular o programa de prevenção contra a disseminação do tráfico e uso indevido de substâncias entorpecentes que determinem dependência física e/ou psíquica; requerer e analisar informações e estatística disponíveis sobre a ocorrência de encaminhamento de usuários e traficantes aos diversos órgãos e as soluções dadas àquelas; e dedicar-se à redução da demanda por drogas e entorpecentes no município.