OAB-ES estará representada na II Conferência Nacional LGBT

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) vai enviar um representante, por meio da sua Comissão de Diversidade Sexual, para a II Conferência Nacional LGBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais), que será realizada de 15 a 18 de dezembro, em Brasília.

O representante da Seccional foi eleito na Conferência Estadual LGBT para ser delegado, com direito a voz e voto, na Conferência Nacional.

O evento, que tem como tema “Por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT”, pretende avaliar e propor diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas para o combate da discriminação e pela promoção dos direitos humanos e cidadania da comunidade LGBT no Brasil.

A Conferência vai avaliar também a implementação e execução do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da comunidade LGBT, além de propor estratégias e criar propostas com diretrizes para a criação de políticas públicas de erradicação da pobreza e combate à discriminação.

O Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT é resultado do trabalho conjunto do governo federal e da sociedade civil e foi elaborado por uma Comissão Técnica Interministerial formada por representantes de 18 pastas. O projeto contém 51 diretrizes e 180 ações que serão implementadas pelo Poder Público para garantir a igualdade de direitos. As diretrizes e ações são baseadas nas propostas da 1ª Conferência Nacional LGBT, realizada em junho de 2008.

Além da igualdade de direitos, a segurança da população LGBT é uma preocupação latente, visto o número de casos de violência contra gays, lésbicas, bissexuais e transexuais. Segundo dados do Disque Direitos Humanos, o Disque 100, o volume de denúncias de violações de direitos de homossexuais aumentou significativamente. O módulo LGBT do Disque 100 foi inaugurado em janeiro deste ano e até o dia 30 de setembro, a central recebeu 856 denúncias, como violência física, discriminação e abuso sexual.

As questões que serão debatidas na Conferência Nacional são resultado das etapas livres, regionais, municipais e estaduais que começaram em setembro. A meta é levar para Brasília a realidade da população LGBT de todo o país.

No Espírito Santo a II Conferência Estadual LGBT foi realizada nos dias 6 e 7 de novembro, no Sesc de Praia Formosa, em Aracruz. A OAB-ES participou diretamente da comissão organizadora do evento, por meio da Comissão de Diversidade Sexual. Na ocasião as discussões se desenrolaram em cinco grupos de trabalho: saúde, educação e cultura, os sistemas de Justiça, segurança e o combate à violência e direitos humanos e o desenvolvimento social da população LGBT do Estado.

A atuação da Seccional Capixaba na promoção da igualdade de direitos não pára por aí. Após a instalação da Comissão de Diversidade Sexual, a OAB-ES realizou, em maio deste ano, o Seminário de Direito Homoafetivo, na Ufes, que discutiu temas como as políticas públicas implementadas pelo Governo Federal para as questões LGBT, a criminalização da homofobia, a família homoafetiva e homossexualidade e religião.

Entre os palestrantes convidados estavam o deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ) e o coordenador nacional de Promoção de Direitos LGBT da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Gustavo Bernardes.

Além disso, a Comissão de Diversidade Sexual da Seccional faz parte da rede formada pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos que recebe e apura denúncias de violência contra comunidade LGBT no Estado, feitas ao Disque 100, serviço implantado pelo governo federal.