Notícias
OAB-ES enviará ao TRE-ES listagem de advogados excluídos do exercício da profissão
Publicado em 07 de Julho de 2010 • 20:57
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero JUnger Mafra, encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) a relação completa e atualizada de advogados excluídos do exercício da profissão em decorrência de infração ético-profissional.
A medida atende orientação do presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, para contribuir com o bom andamento das eleições 2010. Todas as 27 seccionais da entidade adotarão o mesmo procedimento.
O envio da listagem tem o objetivo de atender o que dispõe a Lei Complementar nº 135/2010 - mais conhecida como Ficha Limpa - na alínea ‘m' do inciso I do artigo 1º: "são inelegíveis para qualquer cargo os que foram excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 8 anos salvo se houver sido anulado ou suspendo pelo Poder Judiciário (alínea m)".
07/07/2010
NOTÍCIAS RELACIONADAS
FALSO ADVOGADO
OAB-ES alerta para golpe do falso advogado e orienta população sobre como se proteger
Com mais de 1.300 denúncias recebidas, Ordem intensifica ações contra fraudes
REESTRUTURAÇÃO
OAB-ES entrega sala de apoio à advocacia reestruturada no Fórum de Ibatiba
Espaço foi renovado e agora oferece mais conforto, equipamentos e privacidade para o atendimento de advogados e advogadas no Caparaó capixaba.
PRERROGATIVAS EM AÇÃO
TJES concede prisão domiciliar a advogada após atuação da OAB-ES
Decisão ocorre após apresentação de documentos, sustentação oral e diligência para verificar irregularidades nas condições de custódia.
CAPTAÇÃO IRREGULAR DE CLIENTES
OAB-ES aciona a Justiça contra captação irregular de clientes em serviços previdenciários
Ação Civil Pública busca impedir o exercício de atividades privativas da advocacia por empresas não habilitadas e combater práticas de concor...