Prerrogativas
OAB-ES e Polícia Civil criam canal direto de diálogo em grupo de WhatsApp
Publicado em 24 de Julho de 2018 • 19:37
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) se reuniu nesta terça-feira (24) com a Polícia Civil para tratar sobre o respeito às prerrogativas da advocacia. O anfitrião foi o delegado geral da PC, Guilherme Daré, que recebeu o presidente da OAB-ES, Homero Mafra, e um grupo de advogados criminalistas.
Ficou decidida a criação de um grupo de WhatsApp – que começou a tomar forma ali mesmo durante a reunião – onde advogados e delegados vão trocar ideias e informações para que os dois lados possam entrar em consenso nas atividades do dia a dia.
O motivo da reunião foi a busca de solucionar problemas que vêm ocorrendo e dificultando o exercício da advocacia no dia a dia de trabalho nos antigos Departamentos de Polícia Judiciária (DPJs), hoje delegacias regionais.
A OAB chegou à reunião com um documento com as reclamações mais constantes da advocacia criminal referentes ao atendimento que recebe de delegados, escrivães e investigadores quando se dirigem às delegacias regionais para atender seus clientes.
Para o diálogo com a advocacia, estavam presentes à reunião os delegados chefes das Regionais: Lauro Coimbra (que está respondendo pela Delegacia Regional de Vitória), Arminda Rodrigues (Cariacica e Viana), Rafael Correia (Serra) e Marcelo Nolasco (Vila Velha)
O presidente da OAB-ES, Homero Mafra, saiu satisfeito do encontro. “Pode parecer um paradoxo, mas a partir da morte do Emerson Vieira (advogado assassinado no último sábado), as relações entre a advocacia e os responsáveis pela Segurança do Estado se estreitaram ainda mais. Essa reunião de hoje foi um desdobramento daquela reunião que nós fizemos ontem, criando um diálogo maior entre a advocacia e a Polícia Civil”, explicou.
“A advocacia tem problemas nas delegacias regionais, então nós criamos um grupo onde estão presentes os delegados-chefes das regionais e a advocacia. Esse grupo vai trocar ideias quando necessário. O fundamental dessa reunião foi estreitamento de laços entre a advocacia e a Polícia Civil”, salientou Homero Mafra.
O presidente da Ordem explicou que muitas vezes ocorrem atritos entre advogados e delegados, principalmente nas delegacias regionais, porque há dificuldades de acesso a autos de inquérito, dificuldades de contatos com presos e outras questões que cerceiam as prerrogativas profissionais da advocacia.
“Agora os delegados chefes das regionais e a advocacia estarão em permanente contato para que aqueles casos pontuais sejam resolvidos. Ao mesmo tempo, recebemos do delegado geral o convite para que se faça uma comissão onde se consiga chegar a uma denominação comum de como se respeitar as prerrogativas da advocacia sem ferir a atividade funcional da Polícia Civil”, declarou Homero Mafra.
O delegado geral da Polícia Civil, Guilherme Daré, também falou sobre o encontro: “Foi uma reunião de trabalho produtiva, a Polícia Civil e a OAB dão um passo importante para que possam ser respeitadas as prerrogativas dos advogados. A Polícia Civil fará tudo que for possível para realmente conseguir consolidar isso como direito deles. Acho que precisamos de um consenso e de um grupo de trabalho para chegarmos a um denominador comum, para que a gente possa atender não só as necessidades deles mas também as nossas”.
SAMIRA
Na mesma reunião, o delegado geral Guilherme Daré informou ao presidente da OAB-ES, Homero Mafra, que foi criada uma força-tarefa para apurar as circunstâncias da morte da advogada Samira Zani, que caiu de um prédio no último sábado. Inicialmente a polícia pensou tratar-se de um suicídio, mas declarações encontradas no telefone dela levaram os policiais a investigarem se houve crime.
“Tal como no caso do Emerson Vieira, o delegado criou uma força-tarefa para que se apure o episódio da Samira. É importante que seja apurado para que não reste dúvida sobre o que aconteceu. Nós não seremos levianos de dizer que se trata de feminicídio, mas não seremos irresponsáveis de acreditar que a coisa se encerre numa simples declaração de suicídio. Nós esperamos, e a família espera, que a verdade apareça, seja ela a que for, para que não paire nenhuma dúvida nesta investigação”, disse Homero Mafra.
“O que se tem inicialmente é uma apuração de suicídio, mas diante de uma mensagem que ela deixou, tudo tem que ser absolutamente claro para que não paire nenhuma dúvida, se foi suicídio ou se estamos lamentavelmente diante de um caso de violência contra a mulher”, destacou o presidente da Ordem.
NOTÍCIAS RELACIONADAS
PRERROGATIVAS
A pedido da OAB-ES, Sejus revoga artigo da Portaria 10-R e mantém tratamento igualitário a todas as autoridades em revistas pessoais
Com a reformulação, todos passarão a seguir o mesmo procedimento, preservando a igualdade de tratamento
PRERROGATIVAS
OAB-ES vai ao TJES em defesa de advogado que acionou a Justiça para receber honorários e teve atuação profissional afetada
Ordem pede ingresso como amicus curiae e alerta para os impactos de medidas restritivas no exercício da advocacia, especialmente em municípios de...
PRERROGATIVAS
Defesa das Prerrogativas é apresentada por Alexandre Ogusuku para advocacia capixaba
---------------------------
PRERROGATIVAS
Alexandre Ogusuku abre Planejamento da Comissão de Prerrogativas 2021 da OAB-ES
----------------------