OAB-ES divulga nota oficial sobre os episódios ocorridos nesta segunda na Assembleia Legislativa

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES) divulgou nota oficial na tarde desta terça-feira (16) sobre os episódios ocorridos durante e após a sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa, quando foi votado o Projeto de Decreto Legislativo que suspendia o pedágio da Terceira Ponte. Segue a nota:

NOTA OFICIAL


Diante dos episódios que ocorreram ontem, 15 de julho, durante e após a votação na Assembléia Legislativa, do Decreto que buscava a suspensão do contrato de pedágio da 3ª Ponte, a Ordem dos Advogados do Brasil – Espírito Santo vem a público,

01. Condenar, de forma veemente, os abusos empregados na repressão aos manifestantes, com uso desproporcional da força por parte dos agentes que deveriam garantir a segurança da população. A violência utilizada pela Polícia Militar ultrapassou todos os limites do razoável, pelo que esperamos sejam os responsáveis pelos abusos identificados e punidos na forma da lei.

02. Por igual, e também de forma veemente, a Ordem dos Advogados condena os ataques ao patrimônio público e privado, devendo seus autores também serem responsabilizados por seus atos. Se é legítimo o direito de manifestação, tantas e tantas vezes defendido pela OAB ao longo de sua história, não nos podemos manter silentes quando o direito de manifestação transborda para atos que se traduzem em violação das normas legais.

03. Lastima a OAB-ES que manifestantes tenham sido impedidos de ingressar na Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo e também o fato de Deputados terem utilizados servidores de seus gabinetes, em pleno horário de expediente, para ocupar parte da galeria destinada ao público, conforme denúncias amplamente divulgadas pelos meios de comunicação. Tal fato, se realmente ocorreu, evidencia claro desprezo  de parcela dos integrantes do Poder Legislativo ao povo capixaba. E fica uma indagação: como podem os eleitos pelo povo temer o povo?

04. Por derradeiro, a Ordem dos Advogados do Brasil – Espírito Santo espera que todos os atores envolvidos neste processo adotem o diálogo como instrumento e a garantia da democracia como vetor de suas atuações.