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OAB-ES denuncia juiz da 3ª Vara Criminal de Cachoeiro de Itapemirim
Publicado em 12 de Agosto de 2016 • 16:30
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), em cumprimento ao seu dever institucional, vai apresentar a Corregedoria Geral da Justiça na próxima segunda-feira (15), denúncia contra o juiz responsável pela 3º Vara Criminal de Cachoeiro de Itapemirim, Sul do estado.
O objetivo da Ordem é que a Corregedoria apure o fato do magistrado proibir a presença de partes nos cartórios da 3ª Vara. Para o presidente da OAB-ES, Homero Mafra, esse comportamento configura uma visão equivocada da prestação jurisdicional e afasta a Justiça da População.
“É um comportamento inaceitável, um verdadeiro absurdo. Os servidores do Judiciário, incluindo os magistrados, têm a obrigação de servir ao povo, não de afastá-lo dos cartórios”, declarou o presidente da OAB-ES.
Homero Mafra reforçou que o acesso aos cartórios e aos processos é um dever básico do Estado e direito fundamental da população.
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