OAB-ES defende crescimento equilibrado da cidade em debate sobre PDU

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), representada pela secretária-geral adjunta, Erica Neves, participou nesta segunda-feira (20), da audiência pública promovida pela Comissão de Políticas Urbanas da Câmara de Vitória para debater o Plano Diretor Urbano (PDU).

Em sua manifestação, Erica Neves, destacou a importância de a Ordem estar presente no debate do PDU. “É uma grande satisfação estar presente. As manifestações das entidades, (CRECI, Ufes, FINDES, Fecomércio, CREA CAU e outras), que mais ouvi aqui foram desenvolvimento e crescimento da cidade, do comércio, das indústrias e das construções, mas a voz da cidadania tem que ser ouvida com maior atenção. Nada disso terá valor se a qualidade de vida do cidadão de Vitória for afetada. A Lei não pode ter um fim nela própria. A finalidade dela é a qualidade de vida, a proteção das comunidades. Não adianta construirmos arranha-céus na Reta da Penha se a comunidade ficar estrangulada na região”, declarou.

A secretária-geral adjunta reforçou a necessidade de equilíbrio no desenvolvimento da cidade. “A grande bandeira da administração de Vitória é a qualidade de vida do cidadão capixaba. Não podemos nos afastar disso. A Capital constantemente é elogiada. O plano social deve ser sempre protegido e nesse debate democrático, o mais importante é ouvir a comunidade”, afirmou Erica Neves.

A OAB-ES fará parte do Conselho consultivo formado por representantes de outras dez entidades de áreas diferentes (como UFES e Conselho de Arquitetura), para contribuir e orientar os vereadores.

A Comissão de Políticas Urbanas da Câmara de Vitória é presidida pelo vereador e advogado Davi Esmael. Para o parlamentar, a expectativa de implantação do PDU é alta. “Esperamos que até o dia 13 de março possamos construir um texto de que a população se orgulhe e que aponte para o desenvolvimento equilibrado. O debate de onde está e para onde vai o Fórum de Vitória, por exemplo, tem tudo a ver com o PDU”.

Representante da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (SEDEC), Maressa Mendes destacou a participação da OAB-ES no debate. “Realmente o papel da lei é buscar a qualidade de vida nas cidades. É nossa bandeira e estamos nos aproximando disso”, declarou.

Advogado e vereador, Sandro Parrini chamou atenção para a participação das entidades no debate. “Estaremos atentos e dispostos para ouvir as sugestões dos conselhos e grupos organizados. A manifestação da OAB-ES foi importante e de bom proveito para nós. É decisivo que a OAB-ES participe desse debate. Sou advogado e estou vereador. Amo minha profissão e gostaria de saudar o presidente Homero Mafra e todos os advogados”, disse.  

Também advogado, o vereador Mazinho dos Anjos reforçou o prazo para apresentação das emendas (13/12), e convocou as entidades para apresentar sugestões e frisou a importância do debate do PDU. “O Estatuto das Cidades diz que a cada 10 anos temos que revisar o PDU. A preocupação é com a transparência e a correção nesse debate. Sofremos pressões, vimos exemplos na Grande Vitória de PDUs aprovados de maneiras erradas e eles acabaram sendo judicializados. Não queremos passar por isso. Queremos dar exemplo de como fazer o processo legal”, explicou.

Para apresentar a sugestão, o interessado pode protocolar sua emenda no Departamento de Documentação e Informação (DDI) na Câmara de Vitória ou enviar e-mail para: pdu@vitoria.es.leg.br. A próxima reunião será dia 27/1, às 14 horas, no auditório Nenel Miranda, na Câmara de Vitória.

Veja na íntegra o debate (participação da OAB-ES a partir de 1:54:13)