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Publicado em 29 de Abril de 2015 • 14:53
A criação de um calendário eleitoral único, conforme consta da Proposta de Emenda Constitucional 71 (PEC 71/2012) é o tema da discussão que será realizada na sede da OAB-ES, nesta quinta (30), às 18 horas. A organização é da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-ES e todo advogado interessado em debater o tema, sob o ponto de vista acadêmico, está convidado a participar.
De acordo com o presidente da Comissão, o conselheiro seccional Luciano Ceotto, em reuniões periódicas realizadas na Ordem grupos de estudos estão debatendo os temas em tramitação no Congresso Nacional e que reformam pontos da legislação eleitoral. “Nós temos destacado um relator e um revisor e a Comissão aprova uma opinião consensual sobre a questão discutida. No dia 30, vamos, então, aprovar uma posição sobre a proposta do senador Romero Jucá de unificação das eleições”, afirmou.
Não é necessária inscrição antecipada. Mais informações pelo telefone (27) 3232-5606, de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas.
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