OAB-ES convoca advogados criminalistas para discutir as questões das Varas de Execuções Penais

A Comissão da Advocacia Criminal e Políticas Penitenciárias da OAB-ES, juntamente com a Comissão de Prerrogativas, convoca os advogados criminalistas para uma assembleia extraordinária que será realizada no próximo dia 24, às 17 horas, na Seccional OAB/ES, Centro, Vitória, cuja pauta se refere ao assunto das Varas de Execuções Penais e o Sistema Eletrônico de Execução Penal.

Membros da Comissão de Advocacia Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) percorreram, na tarde dessa segunda-feira (21), cartórios das varas de execuções penais, visitaram a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e dialogaram com diversos envolvidos na implantação do sistema SEEU, que visa digitalizar os processos em andamento nas respectivas varas. A intenção é dialogar sobre os gargalos e as soluções para que as petições de urgência sejam atendidas, mesmo durante o período de implantação do sistema.

“A OAB-ES está acompanhando, por meio da Comissão de Advocacia, a implantação e o andamento do sistema. A OAB-ES está buscando alternativas e, em nossas visitas, foi possível detectar que o atendimento está sendo realizado. Em nossa reunião na Corregedoria Geral de Justiça, por exemplo, nos foi garantido que todas as varas de execução penal estão atendendo as demandas urgentes dos advogados”, ressaltou a presidente da Comissão de Advocacia Criminal, Manoela Soares Araújo Santos.

No último dia 14 de janeiro, o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Fiho, esteve reunido com o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), desembargador Sérgio Gama, em busca de uma solução para atender ao pleito da advocacia sobre o peticionamento e atendimento nas varas de execuções penais.

Em resposta à solicitação da OAB-ES, logo após a reunião o desembargador Fernando Zardini Antonio, supervisor das Varas Criminais de Execução Penal e de Violência Doméstica, encaminhou ofício ao presidente da Seccional esclarecendo que os advogados podem realizar o peticionamento eletrônico e atendimento das medidas de urgência.