OAB-ES conversa com senadores sobre proposta na reforma tributária para garantir tratamento diferenciado a profissionais liberais
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES) iniciou o diálogo com a bancada capixaba no Senado Federal para tratar sobre a proposta na reforma tributária para garantir regime específico e tratamento diferenciado não só para advocacia, mas para profissionais liberais regulamentados.
A primeira agenda aconteceu nesta quarta-feira (12/07) com o senador capixaba, Fabiano Contarato (PT). Representando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil -Seccional Espírito Santo, José Carlos Rizk Filho, o conselheiro federal, Alessandro Rostagno, e o presidente da Comissão de Direito Tributário, Álvaro Lauff, foram recebidos por ele em Brasília (DF).
A intenção da Ordem é propor mudanças na tributação destinada aos profissionais liberais regulamentados que serão penalizados com a mudança na carga tributária.
No caso dos advogados, por exemplo, haverá um aumento. Hoje o advogado é tributado em 14,75%, considerando impostos federais e municipais. Com a mudança, passará a pagar 38%, um aumento de 150% em tributos.
“Estivemos hoje em agendas no Senado Federal no gabinete do senador Giordano do Estado de SP e junto com o Senador Fabiano Contarato. Fomos levar as demandas da OAB e de todos os profissionais liberais, sobretudo das profissões regulamentadas, com o texto da Reforma Tributária (PEC 45). Foi um debate institucional, democrático e importante para que pudéssemos demonstrar o impacto da reforma para os prestadores de serviço e, principalmente, os reflexos na sociedade. Fomos muito bem recebidos por todos e conseguimos estabelecer um diálogo relevante. Apresentamos aos Senadores a proposta de Emenda elaborada pelo CFOAB e confiamos na sua apresentação quando a PEC for levada à discussão no Senado”, explicou Álvaro Lauff.
O presidente da Ordem, José Carlos Rizk Filho, tem demonstrado preocupação com a reforma tributária. De acordo com o ele, o texto leva a uma penalização dos profissionais liberais em razão do aumento da carga tributária que todos sofrerão em caso de aprovação definitiva.
“O que a OAB sugere, busca atender a todas profissões regulamentadas. O objetivo é que seja proposto um regramento próprio para as atividades de prestação de serviços e que haja fixação de um escalonamento de alíquota conforme a essencialidade do serviço. A sugestão é equacionar essa situação, porque todos os custos do serviço são repassados aos consumidores finais. Até mesmo de forma indireta, já que os setores industriais, dentre outros, são consumidores da prestação de serviços. Então, também repassarão aos seus consumidores o aumento desse custo", explicou Rizk.
O conselheiro federal da OAB-ES, Alessandro Rostagno, destacou que está sendo muito importante esse diálogo com os senadores e apresentar a proposta de mudanças no texto da reforma. A Ordem tem demonstrado preocupação e debatendo sobre a Reforma Tributária a alguns anos.
Rostagno destacou ainda destacou a importância das profissões para o cidadão, para a sociedade e para a vida das pessoas. "São essenciais para a vida e a própria organização da sociedade e precisam ser tratadas diferentemente, com alíquotas diferenciada", explicou.
Anteriormente, a OAB-ES enviou ofício ao senador Fabiano Contarato, solicitando apoio na defesa dos interesses jurídicos e das questões tributárias relacionadas à advocacia capixaba e a nota técnica emitida pelo Conselho Federal da OAB, que trata de sugestão de alteração redacional junto ao texto da PEC 45/2019, no tocante à contemplação de regime diferenciado para as sociedades de profissão regulamentadas, impondo aplicação seletiva de tratamento tributário às mesmas, dentre as quais aquelas que estejam formadas pela atividade profissional da Advocacia, além de também sugerir texto relativo ao cálculo ‘por fora’ do imposto e ao acréscimo do seu valor ao preço contratado nos contratos firmados anteriormente à entrada em vigor da nova contribuição, garantindo o efetivo repasse dos respectivos valores ao consumidor final.