OAB-ES consegue prioridade de atendimento e local adequado para consulta de processos em cartórios

A advocacia do Espírito Santo, representada por sua Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, conquistou duas importantes vitórias em audiência de conciliação realizada na Justiça Federal do Estado nesta sexta-feira (01). Ficou acertado que nos cartórios da Justiça Estadual, onde não houver balcão de atendimento com condições de manuseamento de autos de processos, será disponibilizada mesa e cadeira para esta finalidade, assim como onde houver apenas guichê de atendimento.

Também foi decidido que os advogados têm prioridade no atendimento nos cartórios, ressalvadas as preferências previstas em lei. Sobre as portarias da Justiça Estadual que determinavam atendimento de advogados nos guichês, foi acertado que a Corregedoria de Justiça adotará providência para sua adequação aos itens citados acima e aprovados na audiência de conciliação.

Os trabalhos foram conduzidos pelo Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fernando Cesar Baptista de Mattos. Participaram da audiência, além do presidente e vice da OAB-ES, Homero Mafra e Simone Silveira, respectivamente, o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa e seus juízes auxiliares, Júlio César Babilon e Gustavo Henrique Procopio Silva, e o presidente do Colégio de Presidentes das Subseções da OAB-ES, Robson Louzada.

A Ordem esteve representada também por toda sua diretoria e por diversos presidentes de subseções do interior do Estado, onde a falta de condições de trabalho para os advogados nos cartórios é maior. O presidente da OAB-ES, Homero Mafra, comemorou o resultado da audiência e fez questão de elogiar a condução dos trabalhos e a postura do Corregedor-Geral, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa.

“A Ordem vê nessa audiência de conciliação a oportunidade do diálogo que sempre existiu e vai existir entre a OAB-ES e o poder Judiciário. O que se construiu aqui foi o reconhecimento da importância do advogado na prestação jurisdicional e o desembargador corregedor teve uma atuação fundamental para isso, compreendendo e mostrando que, como juiz experiente que é, que existe uma diferença entre guichê e balcão de atendimento. O consenso foi construído mais uma vez. A advocacia não quer e nunca vai buscar o conflito. E esse é o caminho que vamos seguir perseguindo. Mantendo o diálogo franco, aberto e honesto com a Corregedoria. É salutar quando a advocacia senta à mesa com um corregedor que compreende o papel do advogado e que contribui para o avanço e busca de soluções. Foi isso que foi construído aqui. Foi a vitória do diálogo, do consenso e da convivência fraterna entre a advocacia e a magistratura capixaba”, declarou Homero Mafra.

Presidente do Colégio de Presidentes das Subseções da OAB-ES, Robson Louzada afirmou que o resultado da audiência é uma conquista para a advocacia que sofria nos fóruns do estado. “Advogado não faz questão de entrar em secretaria de juízo, ele só quer ser respeitado e ter um lugar decente para manusear os processos, fazer carga, ou seja, trabalhar. No interior as condições são precárias. A vitória maior é para o interior. Os presidentes de subseções saem satisfeitos daqui hoje”, declarou.  

Pedido de providências número: 0002535-67.2016.2.00.0000.

Veja na íntegra o termo de compromisso.