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OAB-ES cobra providências da Policia Civil por divulgação de foto de menor
Publicado em 21 de Outubro de 2016 • 19:00
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), por meio de seu presidente, Homero Mafra, cobra providências da Polícia Civil em face da divulgação da foto de um menor de Castelo. O documento será encaminhado ao secretário de Estado de Segurança Pública, André Garcia, na próxima segunda-feira (24).
O fato fere o Estatuto da Criança e do Adolescente e diante disso, a Ordem requer que sejam tomadas providências para apuração do ocorrido e punição dos responsáveis. A OAB-ES foi informada ainda que a foto foi tirada a pedido dos parentes do menor. Contudo, isso não exime a autoridade policial de responsabilidade pelo fato.
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