Notícias
OAB-ES apresenta notícia-crime de prática de exercício ilegal da profissão de advogado por bacharéis
Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 • 14:50
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) encaminhou ao Delegado Chefe de Polícia Civil do Espírito Santo, Joel Lyrio Junior, notícia-crime de prática de exercício ilegal da profissão de advogado.
A Seccional tomou conhecimento de que há bacharéis se passando por advogados. O título de bacharel em Direito não legitima para a prática da advocacia. “O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem”, estabelece o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei Federal 8.906/94).
Na notícia-crime, a OAB-ES requer a apuração dos fatos, mediante a instauração de inquérito policial e realização das diligências necessárias.
A Seccional alerta a população para que sempre consulte o site da OAB – www.oab.org.br - para confirmar se o profissional é inscrito na instituição antes de outorgar procuração.
NOTÍCIAS RELACIONADAS
CONQUISTA
Articulação da Subseção da OAB-ES da Serra resulta na inauguração de duas salas de atendimento exclusivo à advocacia no Fórum Civil
São duas salas com oito servidores disponíveis para auxiliar nas demandas relacionadas às diferentes áreas do Judiciário.
CASO ARACELI
Atuação da advocacia preservou autos originais do Caso Araceli antes de incêndio no Arquivo Geral do TJES
O episódio demonstra como a atuação atenta da advocacia pode contribuir não apenas para a defesa dos interesses de seus clientes, mas também p...
ADVOCACIA MUNICIPAL
Atuação da Comissão de Procuradores Municipais da OAB-ES resulta em reajuste de 107% para advogados públicos de Vila Pavão
O projeto de lei foi encaminhado pelo prefeito João Trancoso à Câmara Municipal e aprovado pelos vereadores
NOTÍCIAS
OAB-ES participa da reunião do Conselho Pleno do Conselho Federal sobre a modernização da justiça e a revisão do provimento eleitoral
Entre os assuntos tratados esteve a integração do Banco do Brasil com os tribunais para o processamento eletrônico de depósitos judiciais e alv...