OAB-ES apoia ação por implementação da lei que tornou obrigatório ensino sobre a história e cultura afro-brasileira nas escolas

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), por meio da Comissão de Igualdade Racial, manifestou apoio aos trabalhos realizados pela procuradora da República Elisandra Oliveira Olímpio para implementação nas escolas federais da Lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. A procuradora participou da reunião da Comissão na última sexta-feira (01), no Plenário da sede da Seccional.

“Eu acredito que a Comissão da OAB-ES pode nos fornecer subsídios legais, jurisprudenciais e experiências em outros estados da Federação em que essa questão esteja mais avançada”, afirmou a procuradora.

Para Elisandra Olímpio, é importante enfatizar a cultura afro não só quanto à discriminação e exclusão, mas como protagonista da história brasileira. “A maioria da população é composta por negros e afrodescendentes, daí a relevância de resgatar o estudo da matriz africana”.

A procuradora salienta que a lei é muito boa, mas é preciso que seja efetivada. O Ministério Público Federal no Espírito Santo abriu procedimento administrativo para apurar se as escolas públicas federais no Espírito Santo já incluíram em sua grade curricular o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira.

O presidente da Comissão de Igualdade Racial, José Roberto Andrade, afirmou que o assunto vem sendo discutindo entre os membros da CIR. “Já fizemos vários contatos com pessoas que estão envolvidas há muitos anos na discussão da implementação da Lei 10.639/2003. Temos a contribuição de professores, representante de comunidade quilombola, entre outros. A intenção de convidar a procuradora para reunião foi justamente para fornecer subsídios que a ajudem a fazer um trabalho com mais elementos”, explicou José Roberto Andrade.