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OAB-ES analisará constitucionalidade da proposta de bacharelado em direito para oficial
Publicado em 02 de Junho de 2016 • 21:00
A OAB-ES recebeu pedido do Clube dos Oficiais da Policia Militar de apoio à proposta de exigência de graduação em direito como requisito de formação e ingresso de Oficiais na Carreira Militar. A proposta foi sustentada pelo Presidente do Clube, Major Rogério Fernandes Lima, nessa quarta-feira (02) e foi bem acolhida no plenário. A Conselheira Marianne Rios Martins foi designada para analisar a constitucionalidade da proposta.
Em sua fala aos conselheiros, o Major afirmou que “hoje o ingresso é feito por meio do concurso que exige nível médio. Atualmente no Brasil apenas oito estados ainda continuam com o requisito de nível médio, os demais adotaram curso superior ou bacharelado em direito. Na nossa visão o direito é o curso mais completo com formação jurídica e humanística que melhor atende aos anseios da sociedade.”
Segundo o Major, a proposta busca proporcionar ao futuro oficial da Polícia Militar o aparato jurídico suficiente para mediar conflitos sociais do dia a dia. “Pretendemos extinguir o cerceamento dos direitos inerentes às prerrogativas da advocacia, por isso pedimos este apoio da OAB-ES para que possa nos ajudar nessa proposta”, enfatizou.
A proposta deve estar em pauta na próxima reunião do Conselho Seccional.
A exigência seria somente para o cargo de oficial, porque é quem comanda as ações, quem coordena.
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