OAB-ES alerta advogados para que provas sejam anexadas em denúncias de violação de prerrogativas

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) alerta aos advogados para não deixarem de fundamentar as denúncias de violações de prerrogativas. A Comissão tem recebido muitas reclamações sem a documentação necessária, o que pode interferir na celeridade do andamento dos processos.

“É preciso que as comprovações sejam juntadas desde o início”, afirma o conselheiro Leonardo Carvalho da Silva, membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas.

Segundo a advogada, conselheira Seccional, Patrícia Santos da Silveira, que também é membro da Comissão, os advogados quando recorrem ao Plantão de Prerrogativas são prontamente atendidos pelos membros da Comissão, que se revezam para prestar a assistência necessária. No entanto, é importante que as denúncias sejam encaminhadas para o email comissoes@oabes.org.br, esclarecendo os fatos ocorridos.

O Presidente da Comissão de Prerrogativas, Rivelino de Souza Amaral, ressalta que “o atendimento aos advogados não está atrelado a necessidade de que o mesmo comunique os fatos formalmente à Comissão de Prerrogativas. A comunicação formal da violação é importante para que procuremos uma solução, com o objetivo de que tal violação não mais ocorra, bem como que a autoridade violadora seja punida, lembrando que, violar prerrogativa é crime. Não só a Comissão de Prerrogativas, mas toda a Diretoria e o Conselho da OAB-ES sempre estiveram empenhados em garantir as prerrogativas dos advogados”, enfatizou Rivelino Amaral.