Decisão Do Conselho
OAB-ES aciona o CNJ para Tribunal abrir vaga do quinto constitucional
Publicado em 11 de Setembro de 2020 • 17:22
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES) decidiu acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, para exigir que o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) abra o processo de escolha do substituto do desembargador Álvaro Bourguignon, que se aposentou neste ano. O magistrado era egresso do chamado quinto constitucional, vaga ocupada a partir de uma lista sêxtupla definida pela Advocacia.
A decisão de ajuizar a ação foi tomada nesta sexta-feira pelo Conselho Seccional. Para a OAB-ES, a omissão do Tribunal quanto ao preenchimento da vaga provoca uma sub-representação da classe da Advocacia e viola, de forma peremptória, o princípio da paridade de representação.
Conselho aprova eleição direta
Também nesta sexta-feira, por meio de votação de Conselho Seccional, a OAB-ES decidiu realizar eleição direta para a formação da lista de advogados que vão disputar a vaga do quinto constitucional no TJES.
Pela proposta aprovada, o Conselho Seccional receberá a relação de inscritos e escolherá 12 ou 18 nomes - número que ainda será definido pelo próprio Conselho. Esses nomes serão submetidos à eleição direta junto à classe. Toda a advocacia poderá votar.
Os seis mais votados vão compor uma lista sêxtupla que será enviada ao TJES. Em seguida, o Tribunal reduzirá a lista para três nomes e a enviará para o governador do Estado, a quem caberá a escolha final do novo desembargador.
A vaga do TJES referente ao chamado quinto constitucional foi aberta em razão da aposentadoria do desembargador Álvaro Bourguignon. Apesar de ainda não ter sido oficiada pelo TJES, a OAB-ES iniciou a discussão sobre o processo de escolha da lista sêxtupla.
Na reunião do Conselho, realizada de forma on-line, 26 conselheiros votaram pela eleição direta, enquanto 13 votaram em uma proposta de eleição indireta. Após a votação, o presidente José Carlos Rizk Filho parabenizou a todos pela “aula de diálogo e de civilidade” durante a votação e ressaltou que “democracia nunca é demais.”
NOTÍCIAS RELACIONADAS
REESTRUTURAÇÃO
OAB-ES entrega sala de apoio à advocacia reestruturada no Fórum de Ibatiba
Espaço foi renovado e agora oferece mais conforto, equipamentos e privacidade para o atendimento de advogados e advogadas no Caparaó capixaba.
PRERROGATIVAS EM AÇÃO
TJES concede prisão domiciliar a advogada após atuação da OAB-ES
Decisão ocorre após apresentação de documentos, sustentação oral e diligência para verificar irregularidades nas condições de custódia.
CAPTAÇÃO IRREGULAR DE CLIENTES
OAB-ES aciona a Justiça contra captação irregular de clientes em serviços previdenciários
Ação Civil Pública busca impedir o exercício de atividades privativas da advocacia por empresas não habilitadas e combater práticas de concor...
INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR
Presidente da OAB-ES integrará grupo de trabalho da OAB Nacional sobre regras de inscrição suplementar
Erica Neves participará das discussões para aperfeiçoar os critérios de inscrição de advogados que atuam em mais de um estado