Decisão Do Conselho
OAB-ES aciona o CNJ para Tribunal abrir vaga do quinto constitucional
Publicado em 11 de Setembro de 2020 • 17:22
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES) decidiu acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, para exigir que o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) abra o processo de escolha do substituto do desembargador Álvaro Bourguignon, que se aposentou neste ano. O magistrado era egresso do chamado quinto constitucional, vaga ocupada a partir de uma lista sêxtupla definida pela Advocacia.
A decisão de ajuizar a ação foi tomada nesta sexta-feira pelo Conselho Seccional. Para a OAB-ES, a omissão do Tribunal quanto ao preenchimento da vaga provoca uma sub-representação da classe da Advocacia e viola, de forma peremptória, o princípio da paridade de representação.
Conselho aprova eleição direta
Também nesta sexta-feira, por meio de votação de Conselho Seccional, a OAB-ES decidiu realizar eleição direta para a formação da lista de advogados que vão disputar a vaga do quinto constitucional no TJES.
Pela proposta aprovada, o Conselho Seccional receberá a relação de inscritos e escolherá 12 ou 18 nomes - número que ainda será definido pelo próprio Conselho. Esses nomes serão submetidos à eleição direta junto à classe. Toda a advocacia poderá votar.
Os seis mais votados vão compor uma lista sêxtupla que será enviada ao TJES. Em seguida, o Tribunal reduzirá a lista para três nomes e a enviará para o governador do Estado, a quem caberá a escolha final do novo desembargador.
A vaga do TJES referente ao chamado quinto constitucional foi aberta em razão da aposentadoria do desembargador Álvaro Bourguignon. Apesar de ainda não ter sido oficiada pelo TJES, a OAB-ES iniciou a discussão sobre o processo de escolha da lista sêxtupla.
Na reunião do Conselho, realizada de forma on-line, 26 conselheiros votaram pela eleição direta, enquanto 13 votaram em uma proposta de eleição indireta. Após a votação, o presidente José Carlos Rizk Filho parabenizou a todos pela “aula de diálogo e de civilidade” durante a votação e ressaltou que “democracia nunca é demais.”
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