OAB e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República firmarão acordo de enfrentamento à homofobia

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República firmarão, na próxima segunda-feira (12), acordo de cooperação técnica para a realização de iniciativas conjuntas com foco na promoção dos direitos humanos dos homossexuais e de enfrentamento à homofobia. O acordo será assinado durante a sessão plenária da OAB pelo presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, e pela ministra Maria do Rosário Nunes.  

Os termos da parceria foram tratados em reunião realizada hoje (06) na sede da Secretaria. Na ocasião, a ministra solicitou o apoio da OAB para políticas de garantia dos direitos da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), destacando que essa comunidade continua sofrendo cotidianamente atos de preconceito e intolerância em todo o país. “Temos plena liberdade de expressão e religiosa, mas ainda não conseguimos assegurar a liberdade quanto ao exercício da sexualidade”, afirmou a ministra.  

Ophir Cavalcante confirmou o apoio da entidade à causa e ressaltou que a garantia dos princípios da igualdade e da dignidade humana são lutas históricas e permanentes da OAB. “Por que um homossexual não pode ser respeitado? A escolha pela homossexualidade não lhe retira a condição de ser humano igual a qualquer outro, com deveres e direitos a serem respeitados”, afirmou o presidente da OAB.  

Ainda na reunião, Ophir defendeu a tomada de providências urgentes para sanar um problema o qual reputou como “grave”: a falta de informações precisas sobre quais são os crimes com motivação homofóbica de maior ocorrência e em qual quantidade. Conforme explicou a ministra Maria do Rosário, esse tipo de crime não tem sido apurado ou punido com efetividade no país porque, na maioria das vezes, tais informações nem chegam ao Poder Judiciário. “Ainda há muito medo de denunciar e até mesmo de ir às delegacias. Com isso, sequer temos estatísticas precisas na Secretaria sobre os crimes ligados à homofobia”, acrescentou a ministra.

Fonte: Conselho Federal da OAB