OAB e Comitê anticorrupção obtêm assinaturas para levar Ficha Limpa a Plenário

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, juntamente com os membros do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral, conseguiu nesta última quarta-feira (28), junto ao líder do Partidos do Trabalhadores, Fernando Ferro (PE), as assinaturas que faltavam para a apresentação de requerimento de tramitação em regime de urgência do projeto Ficha Limpa (nº 518/09), que veda a candidatura de políticos que tenham sido condenados por crimes após terem sido julgados por um órgão colegiado.

A tramitação no regime de urgência permitirá tirar a votação do projeto de iniciativa popular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e levá-lo para a análise do plenário da Câmara, tornando viável sua apreciação e eventual aprovação já para as próximas eleições.

A partir da conquista, será possível levar a matéria ao plenário da Câmara, reduzindo, segundo Ophir Cavalcante, as chances para manobras "meramente protelatórias", como o pedido de vista feito por cinco parlamentares. O pedido de vista impediu a votação do projeto substitutivo do relator, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). Diante do regime de urgência apresentado, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), já se comprometeu a colocar a matéria em votação em plenário no dia 5 de maio.

Fonte: OAB

29/04/2010