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OAB denuncia: processo eletrônico caótico exclui cidadão do Judiciário
Publicado em 06 de Junho de 2011 • 08:57
Após conhecer várias reclamações oriundas dos Estados, o Colégio de Presidentes de Seccionais decidiu apresentar três requerimentos ao Judiciário. O primeiro deles é que seja facultada a aceitação das petições físicas elaboradas pelos advogados, com a obrigação de que as unidades judiciárias promovam a sua conversão em arquivo digital.
O segundo requerimento é que haja a coexistência do sistema de senhas (para acesso aos sistemas dos Tribunais) com o de certificação digital e o terceiro, a implantação, com a máxima urgência, de um sistema unificado e simplificado de processo eletrônico. "Isso considerando que o sistema processual e nossa legislação são únicos no Brasil", afirmou o vice-presidente nacional da OAB, Alberto de Paula Machado. Participaram da reunião do Colégio, além da diretoria do Conselho Federal da OAB, todos os 27 dirigentes de Seccionais da OAB.
Fonte: OAB Nacional
06/06/2011
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