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OAB cria comissão para discutir propostas sobre Lei de Direitos Autorais
Publicado em 17 de Agosto de 2010 • 17:41
Para exemplificar a complexidade que envolve esse tema, Ophir Cavalcante citou duas posições extremamente divergentes que já estão colocadas no debate. De um lado, o Ministério da Cultura, que fez uma consulta à OAB sobre o tema, defende alterações radicais nos aspectos da arrecadação e distribuição previstos na Lei dos Direitos Autorais; de outro, o Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais - integrado por diversas entidades de defesa da música e das artes, e inclusive pelos compositores Fernando Brant e Walter Franco - é contra mexer nas regras em vigor. O Comitê, que também procurou a OAB Nacional, considera o anteprojeto de lei do Ministério da Cultura "uma verdadeira ditadura sobre os direitos autorais". Segundo Ophir, à comissão especial da OAB caberá examinar o tema com equilíbrio, isenção e sem pressa, para emitir a opinião final da entidade.
Fonte: OAB
17/08/2010
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