OAB cria Comissão Especial de Estudo do Novo Código Penal

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criou na última sexta-feira (24), no âmbito da entidade, a Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto de Lei do Novo Código Penal, para analisar e apresentar sugestões ao projeto de lei 236/2012, em tramitação no Senado, que reforma o Código Penal. Foram designados membros da comissão Guilherme Octávio Batochio, que presidirá o grupo; Délio Lins e Silva Júnior; Fernando Fragoso; Pedro Paulo Guerra de Medeiros; Renato da Costa Figueira; Roberto Lauria; René Ariel Dotti; Tales Oscar Castelo Branco; e Welton Roberto.

Desde a apresentação do projeto, elaborado por uma comissão de juristas, a OAB acompanha a tramitação da matéria e discute as cerca de 500 mudanças propostas com os parlamentares. Na última terça-feira (21), o presidente nacional da OAB manifestou, em audiência pública no Senado, a preocupação da advocacia com a votação, a toque de caixa, das alterações. “Preocupa-nos a votação açodada dessa legislação e sem a análise detida de suas prováveis repercussões na vida dos cidadãos. Tememos que o clamor popular leve a uma precipitação que gere mais problemas do que soluções”, afirmou Ophir, ao ressaltar que a OAB sequer teve tempo hábil para se aprofundar no debate.

Na oportunidade, o presidente da OAB pediu cautela aos senadores, reiterou o apelo em prol da dilatação dos prazos para a apresentação de emendas e para a votação e defendeu discussões mais detalhadas acerca das principais mudanças propostas.

Fonte: Conselho Federal da OAB