OAB completa 88 anos de defesa da advocacia e sociedade

Ao completar 88 anos de atuação histórica em defesa dos advogados e da sociedade, a OAB reafirma seu papel de voz constitucional do cidadão, por assumir protagonismo em episódios relevantes da história desde que foi fundada, em 18 de novembro de 1930. Assim, a OAB é parte indissociável da trajetória democrática brasileira.  

O presidente nacional da entidade, Claudio Lamachia, destaca que ao longo desta trajetória, a entidade foi e segue sendo referência na defesa da Constituição, do Estadao Democrático de Direito e dos direitos da sociedade e das prerrogativas da advocacia. “A OAB é muito mais do que a entidade de classe que representa a advocacia. Nossa instituição é representante direta de cada cidadã e cidadão brasileiro. A Ordem é, de fato, do Brasil”.

A Ordem dos Advogados do Brasil nasceu em um contexto de intensa sintonia com as aspirações de renovação e modernização do País. Era 1930 e o Brasil atravessava transformações profundas trazidas pela histórica Revolução daquele ano, que fez emergir novas forças no cenário político. Em 18 de novembro de 1930, o Decreto 19.408, em seu artigo 17, foi o responsável por instituir a entidade que representa os interesses do cidadão.

Ao longo dos anos, a Ordem assumiu o protagonismo em episódios que marcaram para sempre a história brasileira: lutou contra o autoritarismo no movimento que culminou com a Constituição de 1934, enfrentou o regime varguista, as ameaças de perda da autonomia institucional da entidade, resistiu bravamente às tentativas de calar a voz do povo por episódios como a bomba de 1980 que vitimou Lyda Monteiro, entre outros capítulos.

Os movimentos de redemocratização da década de 1980 também tiveram a Ordem como carro-chefe da sociedade. A mobilização das Diretas, da ética na política e as demais manifestações culminaram na Carta Magna que rege a República desde 1988. Constituição, esta, que previa o mecanismo do impeachment, responsável por destituir Fernando Collor do poder em 1992 com atuação decisiva da OAB.

A Ordem consolidou sua relevância especialmente por sua atuação em defesa da sociedade civil e a Constituição. A entidade é responsável, por exemplo, pela Lei Anticorrupção, que permite a punição de empresas que ofereçam vantagem indevida a agente público, fraudem licitações e financiem atos ilícitos. 

Da mesma forma, iniciou o processo pela Emenda Constitucional 76, que acabou com o voto secreto em processos de cassações de parlamentares. Após conseguir o fim do financiamento privado em campanhas (considerado inconstitucional pelo STF em setembro deste ano, em acato à ação proposta pela Ordem), a entidade faz campanha pela criminalização do caixa 2 de campanhas eleitorais. As prerrogativas profissionais dos advogados, a melhoria das condições de trabalho e a valorização da classe com reflexos nos anseios do cidadão são bandeiras da instituição.    

No conturbado cenário político atual, a OAB foi mais uma vez decisiva ao atuar de maneira veemente na defesa da sociedade. Exemplos claros foram o pedido de afastamento do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha e os pedidos de impeachment contra a presidente da República, Dilma Roussef e Michel Temer.

Com texto do Conselho Federal da OAB