OAB assina convênio com CNJ sobre PJe

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinou, nesta terça-feira (2), termo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para desenvolvimento e aperfeiçoamento de plataforma integrada do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O termo atende 22 demandas da advocacia brasileira e sana três das principais reivindicações da classe: maior acessibilidade, principalmente para idosos e deficientes; usabilidade, com facilidade no acesso; e interoperabilidade, ou seja, diferentes plataformas do PJe integradas em um único espaço. “É um momento histórico para a advocacia e para o Judiciário”, comemorou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Para o conselheiro federal pelo Espírito Santo e presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB, Luiz Cláudio Allemand, o “acordo de cooperação é a vitória do diálogo com a nova gestão do CNJ, que demonstrou total respeito à advocacia”. “O termo para desenvolvimento do Escritório Virtual atende de forma macro três demandas urgentes da OAB e outros 22 pormenores que dificultavam a vida do advogado. Com o caminhar do tempo, certamente iremos participar mais ativamente do PJe e outras conquistas virão, não somente para a advocacia, mas para todos os operadores do direito”, explicou.

O Escritório Virtual, painel que integrará o PJe e será lançado em março de 2015, nasceu do diálogo entre a OAB e o Conselho Nacional de Justiça. Por meio do presidente do órgão, ministro Ricardo Lewandowski, a advocacia pôde apresentar diversas demandas para melhorar a prestação jurisdicional no meio eletrônico.

Ainda neste mês, a Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação se reunirá com grupos técnicos do CNJ para o desenvolvimento da plataforma, sendo parte integrante de todas as deliberações e decisões. A OAB também apresentou ofício para que não sejam implantados novos PJe enquanto a nova versão do CNJ não for lançada, em março de 2015.

“A OAB agradece a sensibilidade e a devoção do ministro Lewandowski às causas republicanas e o destaque que sempre faz da importância da advocacia para a distribuição da Justiça”, afirmou Marcus Vinicius. “O tema do PJe é tormentoso, ao passo que também significa grande avanço para o Brasil em termos de celeridade e modernização de costumes e práticas. No entanto, significa a necessidade de implantação sem açodamento, garantindo sempre a inclusão e não a exclusão dos cidadãos”, disse Marcus Vinicius na cerimônia no plenário do CNJ.

“A inovação é importante, pois virá para o plano definitivo, não é algo provisório. Por ser permanente, tem que ser implantado com vagar, diálogo e com oitiva das partes interessadas: advogados, magistrados e membros do Ministério Público. A implantação tem de ser feita no vagar da maturação das boas ideias”, refletiu. Marcus Vinicius entregou a Ricardo Lewandowski a primeira cópia de publicação organizada pela OAB com textos de especialistas analisando e dando contribuições sobre o PJe.

O presidente do CNJ saudou efusivamente a colaboração da OAB “neste empreendimento que se inicia, que é a construção de um software que permite a integração entre diferentes sistemas de controle processual”. “No futuro, teremos um procedimento eletrônico unificado, e a participação da advocacia, ao lado do Ministério Público, reforçará esse projeto de todos nós”, afirmou Lewandowski.

O ministro também disse que é importante levar em conta a realidade de cada região do país, com suas características e dificuldades próprias. Também ressaltou a facilidade que o PJe traz ao país, “onde em 2013 foram registrados 95 milhões de processos”. “É um trabalho hercúleo que temos pela frente, algo que demanda novas saídas e soluções, como o PJe”, explicou.

Fonte: Conselho Federal OAB

Foto: Eugenio Novaes