OAB aprova moção por sessões abertas da Comissão de Direitos Humanos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, nesta segunda-feira (08), moção para que todas as sessões das comissões da Câmara dos Deputados, incluindo as da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, sejam abertas ao público. Decisão de restringir o acesso às próximas reuniões da Comissão de Direitos Humanos foi anunciada por seu presidente, deputado Marco Feliciano (PSC-SP), após a realização de inúmeros protestos da sociedade. A moção foi aprovada por unanimidade na abertura da sessão plenária, realizada na sede da entidade, em Brasília.

A moção, segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, vai ao encontro das reivindicações da Ordem, de realização de sessões públicas em todos os Poderes da República. “Quanto mais no Legislativo. Todas as reuniões devem ser abertas ao acompanhamento e participação do público”, afirmou o presidente da OAB, ao anunciar a aprovação da proposta por aclamação pelos conselheiros federais.

A moção foi apresentada na sessão plenária pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, o conselheiro federal pelo Rio de Janeiro Wadih Damous, para quem as reuniões fechadas são um retorno ao período do obscurantismo. “Esta Casa não deve ficar silente a essa agressão à ordem jurídica nacional. Como impedir as pessoas de acompanhar os debates nas comissões?”, questionou Wadih Damous.

Fonte: Conselho Federal da OAB