OAB apresenta à presidente da República o Plano de Combate à Corrupção

O Conselho Federal da OAB reuniu-se nesta terça-feira (17) com a presidente da República, Dilma Rousseff, para apresentar o Plano de Combate à Corrupção elaborado pela entidade. A audiência foi solicitada pela OAB após as manifestações de domingo (15), quando milhares de brasileiros foram às ruas exigir a apuração de casos de corrupção em todo o país. “A OAB apresenta um conjunto de propostas, dando vazão institucional às reclamações da sociedade brasileira”, afirmou o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

“Ouvimos o clamor da população, que não aceita essa crise ética, esses desvios de recursos públicos que drenam o patrimônio do povo para a prática de crimes. A população quer que sejam adotadas providências reais, concretas e efetivas para que mude a estrutura do Estado brasileiro, que viabiliza essa corrupção impregnada em todos os entes da federação”, afirmou Marcus Vinicius em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

“Vigiar e punir: essas são as expressões que devem nos orientar. Vigiar significa controlar, dar mais autonomia e estrutura para as Controladorias e os órgãos responsáveis pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Punir é dar o exemplo, não permitir que pessoas que desviaram recursos públicos não sejam devidamente sancionadas, dentro do devido processo legal”, continuou.

Também participaram da audiência com a presidente da República a diretoria da OAB Nacional, com Claudio Lamachia (vice-presidente), Cláudio Pereira de Souza Neto (secretário-geral), Cláudio Stábile (secretário-geral adjunto) e Antonio Oneildo Ferreira (diretor tesoureiro), além dos presidentes de Seccionais: Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Jarbas Vasconcelos (Pará), Willian Guimarães (Piauí), Carlos Augusto Monteiro Nascimento (Sergipe), Júlio Cesar Souza Rodrigues (Matodo Grosso do Sul) e Valdetário Andrade Monteiro (Ceará). Pelo governo participaram os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral).

Propostas

A OAB debateu com o governo federal os 17 pontos que compõem o Plano de Combate à Corrupção elaborado pela entidade e aprovado pelo Conselho Pleno em dezembro do ano passado. Segundo Marcus Vinicius, as propostas foram bem aceitas e espera-se que sejam incorporadas ao pacote que será anunciado pela Presidência da República nesta quarta-feira (18).

“À medida que temos uma crise ética, temos que aproveitar o momento como oportunidade para mudanças estruturais no Brasil. A OAB tem essa missão: defesa dos valores constitucionais, como moralidade e legalidade, além da democracia, dos direitos humanos e da justiça social. A OAB dá consequência à sua obrigação legal de ser a voz constitucional do cidadão brasileiro”, explicou Marcus Vinicius, adiantando que a OAB proporá projetos de lei, decretos e medidas “para tentar vencer as facilidades que hoje existem para a prática da corrupção”.

Entre as propostas apresentadas na reunião de hoje está a criminalização do caixa 2 de campanha e o fim do investimento empresarial em campanhas e partidos políticos, além do fortalecimento da advocacia pública e o pagamento das contas públicas em ordem cronológica.

“É necessário que caixa 2 deixe de ser motivo e argumento de defesa em processo penal para passar a ser crime em nosso país, com pena de dois a quatro anos de prisão. Temos que acabar com envolvimento nefasto de empresas com candidatos e partidos políticos, pois isso está na matriz da corrupção em nosso país. Também é proposta da Ordem fazer medias legislativas que obriguem uma maior transparência nas licitações em nosso país”, afirmou o presidente da OAB.

A OAB defende a punição dos responsáveis por mau uso do dinheiro público, desde que respeitado o devido processo legal e o direito ao contraditório, essenciais em um julgamento justo. “A OAB ficará atenta e vigilante para que os processos penais que estejam em andamento ocorram com toda profundidade necessária, dentro do devido processo legal. Queremos uma atuação independente do Judiciário, da advocacia e do Ministério Público. A OAB exige que Estado Democrático de Direito seja reafirmado sempre em nosso país”, afirmou.