O coroamento de um processo democrático e transparente

A posse da advogada Ana Paula Tauceda Branco no cargo de desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral da 17ª Região, na vaga destinada ao quinto constitucional da advocacia, representa o coroamento de um processo democrático e transparente instituído pela atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito (OAB-ES). A nova desembargadora foi a mais votada na primeira eleição direta, no âmbito da Seccional, para composição da lista sêxtupla de candidatos à vaga do quinto.

A histórica decisão de realizar a eleição direta foi tomada pelo Conselho Seccional em 21 de fevereiro do ano passado, com a aprovação de uma resolução que disciplinou a participação de todos os advogados no processo de escolha das listas sêxtuplas para preenchimento das vagas nos tribunais destinadas ao quinto constitucional da advocacia.

Não só o processo de eleição, mas a própria destinação desta vaga para o quinto constitucional da advocacia é uma conquista da classe garantida pela atual gestão da OAB-ES. Em novembro de 2010, O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atendeu Pedido de Providências encaminhado pela Seccional e decidiu que a vaga de desembargador do TRT-ES pertencia à advocacia.  A decisão impediu que a vaga criada pela Lei n° 11.986/2009 fosse destinada à magistratura. 

No total, 27 advogados se inscreveram para a vaga do quinto do TRT-ES. Desses, três tiveram suas inscrições indeferidas. Os demais passaram por uma sabatina realizada pelos conselheiros seccionais e que foi transmitida ao vivo pelo site da OAB-ES. Durante o tempo da transmissão online, foram registrados 1.040 usuários conectados. Ao final da sabatina, 12 nomes escolhidos para disputar por a eleição direta, realizada no dia 1° de agosto passado.

Os candidatos participaram de um processo amplo de debate de ideias e de apresentação de propostas.

Os seis mais votados foram: Ana Paula Tauceda Branco (1.328 votos), Carlos Magno Gonzaga Cardoso (1.261 votos), Alexandre Zamprogno (1.180 votos), Suzana Roitman (1.147 votos), Luciano Kelly do Nascimento (1.010 votos) e Carlos Alberto de Souza Rocha (995 votos).

A lista sêxtupla, cujos nomes foram homologados pela unanimidade dos conselheiros seccionais, foi encaminhada ao TRT-ES no dia 8 de agosto de 2011. O presidente OAB-ES, Homero Junger Mafra, entregou pessoalmente a lista ao presidente em exercício do Tribunal, desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite. Na ocasião, o desembargador afirmou: "A Seccional deu um exemplo que deve ser seguido e estimulado em todo o país. O Tribunal se sente honrado não só pela forma como foi conduzido o processo eleitoral, mas também pelos nomes escolhidos.”

No Pleno do TRT-ES, a definição da lista tríplice a ser encaminhada para a presidente Dilma Rousseff  ocorreu no dia 17 de agosto. Os desembargadores respeitaram o desejo da advocacia capixaba e aprovaram os nomes dos três candidatos mais votados na eleição direta: Ana Paula Tauceda, Carlos Magno Gonzaga Cardoso e Alexandre Zamprogno.

A decisão foi comemorada. “Foram escolhidos para compor a lista tríplice os três mais bem votados pela advocacia capixaba. De certa forma, o Tribunal referenda a escolha que a advocacia havia feito”, afirmou o presidente Homero Mafra, logo após a reunião do Pleno do TRT-ES.

A nomeação de Ana Paula Tauceda Branco para o cargo pela presidente da República, Dilma Rousseff, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de maio.