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Publicado em 08 de Outubro de 2012 • 17:35
O secretário de Estado da Justiça, André de Albuquerque Garcia, em Ofício encaminhado ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, informou que as próximas construções de estabelecimentos penais no Estado terão salas de apoio aos advogados cujos clientes estão detidos.
De acordo com o secretário, a construção dos novos presídios seguirá o Plano Estratégico de Governo em curso, no que se refere á política pública penitenciária estadual. André Garcia acrescenta que o Plano prevê a construção de novos presídios em função do “crescimento da população carcerária, nos últimos anos, que superou as novas vagas geradas, apesar de todos os investimentos realizados.”
FALSO ADVOGADO
Com mais de 1.300 denúncias recebidas, Ordem intensifica ações contra fraudes
REESTRUTURAÇÃO
Espaço foi renovado e agora oferece mais conforto, equipamentos e privacidade para o atendimento de advogados e advogadas no Caparaó capixaba.
PRERROGATIVAS EM AÇÃO
Decisão ocorre após apresentação de documentos, sustentação oral e diligência para verificar irregularidades nas condições de custódia.
CAPTAÇÃO IRREGULAR DE CLIENTES
Ação Civil Pública busca impedir o exercício de atividades privativas da advocacia por empresas não habilitadas e combater práticas de concor...