Novo Decreto dos Porto é debatido em palestra na OAB-ES

Cerca de 50 advogados e advogadas foram ao auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES) para participarem da palestra sobre Direito Portuário, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (11) e foi oferecida pela Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB-ES.

“Nós tivemos muitas discussões a respeito do novo Decreto dos Portos que saiu ontem, quarta-feira, e já trouxemos algumas novidades dessa mudança. Falamos sobre as dificuldades nas autorizações e liberações de funcionamento de terminais portuários e frisamos sobre a importância do terminal privado, que é hoje um dos grandes avanços para o país. Para mim foi um grande debate." Comentou Carla Adriana Gilbertone Fregona, presidente da Comissão responsável pelo evento.

Para dar início a palestra o presidente da Ordem, Homero Mafra, discursou para os presentes parabenizando a iniciativa da Comissão: “ É sempre bom ver o empenho de uma Comissão em trazer temas relevantes para a advocacia. O debate de hoje é fundamental para os advogados e advogadas da área portuária e aqueles que desejam ingressar neste ramo do Direito", disse.

Em seguida o chefe da unidade administrativa regional de Vitória da ANTAQ, Raphael Cruzeiro Carpes, palestrou sobre terminais privados e as atuais mudanças e desafios na legislação dos portos. Nessa quarta-feira foi divulgado pelo Governo Federal o novo decreto dos portos modernizando o marco regulatório.

“Essas modificações no decreto vieram para contribuir, principalmente em relação aos terminais privados. É uma modernização importante no cenário do transporte aquaviário e que a agência terá que adaptar as normas internas a essa nova concepção de regulação e mudanças",  explicou Raphael.

A palestrante Fernanda Miguez Costa, que é gerente jurídica do Porto Central, falou sobre os aspectos regulatórios para implantação de um terminal de uso privado e quais necessidades o Estado possui para se tornar uma potência portuária.

“Acredito que é uma questão de se trabalhar com um ponto de incentivo econômico, como foi o FUNDAP que não temos mais. Talvez o Estado pudesse rever questões de incentivo e de consolidação dos órgãos públicos envolvidos. Juntar o município, o Estado e o empreendedor para realmente se conseguir implementar toda a infraestrutura necessária para instalação de um porto", falou a grente jurídica do Porto Central.

A presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB-ES, Carla Adriana lembrou a todos que em julho a Comissão irá oferecer aos advogados e advogadas outro evento sobre Direito Portuário com temas relevantes e atuais sobre o exercício da advocacia na área.