Nota Oficial da OAB-ES sobre os atos de violência praticados na manifestação do dia 31, em Vitória

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo divulgou Nota Oficial condenando os atos de violência praticados durante a manifestação realizada em Vitória nesta última segunda-feira (31). Na Nota, o presidente da Seccional, Homero Junger Mafra, reitera o posicionamento histórico da Ordem em defesa da democracia e dos direitos humanos, mas ressalta que é “inaceitável que o direito de livre manifestação – a todos assegurado e garantido – seja utilizado para fins incompatíveis com o Estado de Liberdade, duramente conquistado pela sociedade brasileira.”

Confira a íntegra:

Nota Oficial

Na atual gestão, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo, fiel aos que nos antecederam, manteve a tradição de defender a democracia e os direitos humanos, condenando, especialmente quando das manifestações, os atos de abuso praticados pelas autoridades públicas contra os manifestantes.

Recentemente, em consonância com nossa história de defesa dos direitos individuais, condenamos a violência empregada na repressão contra os professores em greve.

Da mesma forma, e com a mesma veemência, condenamos os atos de dano ao patrimônio cometidos por alguns poucos indivíduos, quando da manifestação do dia 31 de março em Vitória.

É inaceitável que o direito de livre manifestação – a todos assegurado e garantido – seja utilizado para fins incompatíveis com o Estado de Liberdade, duramente conquistado pela sociedade brasileira.

Condena a Ordem dos Advogados os atentados ao patrimônio, público e privado, e espera que tais atos, repelidos pela maioria dos manifestantes, não venham a se repetir.

Reitera a OAB-ES o entendimento de que todos os bens públicos e privados merecem igual proteção do Estado, não podendo haver privilégio algum na defesa do patrimônio.

Por derradeiro, se solidariza a Ordem dos Advogados com os órgãos de imprensa brutalmente atingidos, enfatiza que a liberdade de atuação da imprensa é essencial em uma democracia, não podendo ser cerceado por quem quer que seja.

Solidarizando-se com os órgãos de comunicação, declara a OAB-ES que se sente igualmente atingida, pois impedir o trabalho da imprensa é ato de claro totalitarismo. Divulgando os fatos, levando a informação e apontando equívocos e abusos, a imprensa cumpre seu papel de informar e não pode ser censurada, seja a que pretexto for.

Homero Junger Mafra

Presidente da OAB-ES