Nota oficial da OAB-ES sobre o protesto dos estudantes na capital

Diante dos atos de vandalismo que tomaram conta do Centro de Vitória na manhã desse 11 de janeiro,  a Ordem dos Advogados do Brasil – Espírito Santo não pode permanecer inerte.

Historicamente, por seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, a Ordem dos Advogados sempre entendeu legítimos – e continuará a sustentar tal posição – os movimentos reivindicatórios, que não podem ser criminalizados.

Não se pode, no entanto, admitir que o direito de manifestação se transforme em atos de vandalismo, que impedem o livre trânsito de pessoas e levem o caos a toda cidade. Por isso, afirma a OAB-ES que tem o Estado a obrigação (direito-dever) de impedir a paralisação da capital do Estado, agindo, nos limites da legalidade e com os meios necessários para tal, para fazer valer o Estado de Direito.

Reafirma a Ordem dos Advogados do Brasil – Espírito Santo, seu compromisso com os valores que fizeram sua história. E exatamente por isso é que não pode silenciar quando toda uma cidade é paralisada, pela ação abusiva de um grupo de manifestantes.

Por derradeiro, lamenta a OAB-ES que o clima pacífico em que se desenrolou a manifestação estudantil da última segunda-feira não se tenha repetido hoje, com sérios prejuízos para a classe trabalhadora e a população em geral, aumentando as dificuldades já enfrentadas no uso cotidiano do deficiente e caro transporte público do estado do Espírito Santo.