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Nota do Colégio de Presidentes - Em defesa da abertura de inquéritos
Publicado em 06 de Março de 2015 • 12:45
O Colégio de Presidentes de seccionais, reunido nesta sexta-feira (06), na capital de Santa Catarina, emitiu nota a sociedade. Confira:
Nota do Colégio de Presidentes
A Ordem dos Advogados do Brasil, por seu Colégio de Presidentes, hoje reunido na cidade de Florianópolis, acompanhando os fatos recentemente noticiados, defende a ampla publicidade dos pedidos de abertura do inquérito e de arquivamento, bem como dos fatos e razões que os motivaram.
A sociedade brasileira espera que o inquérito se processe em um ambiente de transparência, como se requer em uma República Democrática.
É inconcebível o sigilo que discrimine e privilegie. Os brasileiros em geral, quando investigados, não se beneficiam do privilégio do sigilo. Os governantes que sempre devem agir a luz do dia, com mais razão, não podem ser protegidos por investigações secretas.
A OAB reitera a defesa dos princípios constitucionais da presunção da inocência e do devido processo legal. Nada melhor do que a luz do sol numa República Democrática.
Fonte: Conselho Federal da OAB
Foto: Eugenio Novaes
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