Nota de pesar pela morte do advogado Roberto Caldart

A OAB-ES lamenta profundamente a morte do advogado catarinense Roberto Caldart, assassinado durante o desempenho da profissão, quando atendia um cliente em uma reintegração de posse nessa terça-feira (24), no município de Palhoça, na Grande Florianópolis. A Seccional capixaba manifesta sua solidariedade aos familiares e amigos do advogado neste momento de profunda dor. 

É inaceitável que atos de violência continuem a ocorrer desta maneira pelo país. A OAB-ES, assim como o Conselho Federal e as Seccionais, reitera que o crime deve ser apurado com total rigor e celeridade e que seja aplicada a devida punição aos envolvidos. 

O crime é um ataque a defesa das garantias constitucionais conforme o art. 5 da Constituição Federal e não atinge somente a uma classe, mas toda sociedade e, portanto, caracteriza um atentado ao Estado Democrático de Direito.

O presidente nacional, Cláudio Lamachia, afirmou que “é preciso mostrar que esse tipo de situação é inaceitável. O advogado é fundamental para a democracia e, portanto este crime se revela um atentado ao próprio sistema da justiça."

A seccional catarinense da OAB divulgou uma nota sobre o fato. Leia íntegra abaixo:

"A OAB/SC lamenta profundamente a morte trágica do advogado Roberto Caldart, nesta terça-feira (24), no município de Palhoça, na Grande Florianópolis. O assassinato de um advogado em pleno exercício profissional constitui grave atentado à administração da Justiça e não pode ser tolerado. Um ataque ao profissional é um ataque ao  Estado”, diz o presidente Paulo Brincas, que telefonou ao Secretário de Segurança Pública pedindo rigor nas investigações e enviou um advogado para acompanhar o caso junto à Polícia Civil de Palhoça. A OAB/SC decretou luto oficial de três dias."

OAB Santa Catarina 

O Comando Geral da Polícia Militar em Florianópolis informou que apura o envolvimento de cinco policiais militares na morte do advogado Roberto Caldart, de 42 anos, durante a ocupação de uma obra no bairro Barra do Aririú, em Palhoça, na Grande Florianópolis, na manhã desta terça, 24. Segundo a Polícia Militar, o advogado acompanhava cerca de seis homens que entraram no prédio em construção, por volta das 9h30.

Em coletiva à imprensa na manhã desta quarta (25), o presidente da OAB/SC, Paulo Brincas, acusou os policiais militares que mataram o advogado Roberto Caldart de formarem uma “milícia” para intimidar e agredir pessoas de bem. “Felizmente foram presos, mas esperamos uma apuração rigorosa do comando da PM e a responsabilização de todos os envolvidos com a demissão do serviço público”. 

Durante a entrevista, Brincas disse que a PM não pode “fazer vista grossa” para os casos de policiais que prestam serviços como segurança particular nas horas de folga e que o Estado precisa dar uma resposta à crise na segurança pública de Santa Catarina. “Temos uma crise evidente, basta ver o que ocorre hoje em Joinville. Faltam efetivo e recursos”.