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Nota de Esclarecimento: Conselho Seccional
Publicado em 23 de Setembro de 2017 • 19:11
1 - O Conselho repudia toda forma de violência contra as mulheres, sendo isto bandeira e foco de preocupação contínua da OAB-ES, se solidarizando com a família e todos os que se sentem ofendidos pelos sucessivos eventos em nosso Estado;
2 - Também são bandeiras da OAB-ES a defesa das garantias constitucionais do cidadão e dos direitos humanos, como garantia da ampla defesa, da presunção de inocência e do contraditório, jamais podendo ser deixados de lado;
3 - O direito de defesa é pressuposto do Estado Democrático de Direito e, como tal, se constitui numa bandeira da instituição, mesmo nos casos mais polêmicos;
4 - Tecnicamente e à luz das mais exigentes interpretações, advogado e cliente não se confundem. Não se podendo extrair do exercício da defesa qualquer vínculo entre o advogado e as posições ou atos do cliente;
5 Nenhum dirigente da Ordem recebe qualquer remuneração, razão pela qual todos seguem exercendo a advocacia, não se podendo fazer confusão entre o exercício da atividade profissional por um dirigente e as bandeiras históricas da Ordem.
Vitoria, 23 de setembro de 2017
Conselho Seccional da OAB-ES
2 - Também são bandeiras da OAB-ES a defesa das garantias constitucionais do cidadão e dos direitos humanos, como garantia da ampla defesa, da presunção de inocência e do contraditório, jamais podendo ser deixados de lado;
3 - O direito de defesa é pressuposto do Estado Democrático de Direito e, como tal, se constitui numa bandeira da instituição, mesmo nos casos mais polêmicos;
4 - Tecnicamente e à luz das mais exigentes interpretações, advogado e cliente não se confundem. Não se podendo extrair do exercício da defesa qualquer vínculo entre o advogado e as posições ou atos do cliente;
5 Nenhum dirigente da Ordem recebe qualquer remuneração, razão pela qual todos seguem exercendo a advocacia, não se podendo fazer confusão entre o exercício da atividade profissional por um dirigente e as bandeiras históricas da Ordem.
Vitoria, 23 de setembro de 2017
Conselho Seccional da OAB-ES
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