Nara Borgo leva discussão sobre legislação brasileira a congresso internacional no Uruguai

A vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES), Nara Borgo Cypriano Machado, foi convidada a apresentar um artigo no "Primeiro Encontro Nacional sobre Direitos Humanos" e no "III Seminário Internacional de Direitos Humanos, Violência e Pobreza", que serão realizados simultaneamente nos dias 24,25 e 26 de novembro, em Montevidéu, no Uruguai.

Nesses três dias, organizações da sociedade civil e profissionais que trabalham diretamente com estudos e em defesa dos direitos humanos vão discutir problemas relacionados ao tema, com exemplos apresentados por representantes de várias partes do mundo e buscar soluções por meio da troca de experiências.

Nara Borgo vai falar sobre a realidade brasileira no que se refere à legislação que criminaliza as drogas no Brasil. Intitulado "Seletividade Penal: A condição social como um dos critérios para diferenciar o traficante do usuário de drogas no direito penal brasileiro", o texto destaca o artigo 28 da nova Lei de Drogas, que estabelece como deve ser diferenciado um usuário de um traficante.

"Demonstro, por meio da redação do artigo, que ao serem utilizados como critérios diferenciadores ‘a condição social e pessoal' do indivíduo encontrado com a droga bem como o ‘local' da apreensão, aqueles que pertencem às classes sociais menos favorecidas são condenados por tráfico de drogas quando encontrados com quantidades iguais ou até mesmo inferiores do que as pessoas das classes média e alta, que são consideradas usuárias de drogas, o que reafirma que o direito penal é seletivo e desigual", afirma Nara Borgo.

Ela tem boas perspectivas em relação à participação no evento: "O problema que apresentei e desenvolvi no artigo despertou o interesse de profissionais de outros países. Estou com uma boa expectativa, acho que o artigo será bem aceito no Congresso."

A comissão organizadora é composta por professores e pesquisadores das Faculdades de Economia, Ciências Sociais, Direito, Ciências Humanas e da Educação na Universidade da República, além do presidente da Unesco de Direitos Humanos.