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“Não é possível abrir mão de recursos em favor das teles”, afirma Lamachia
Publicado em 22 de Dezembro de 2016 • 15:20
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou nesta quarta-feira (21), ser contrário a anistia de multas ao setor de telecomunicações, como prevê o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016, que foi aprovado nesta semana pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional e que agora aguarda sanção presidencial.
O presidente da OAB afirmou que “neste momento de tensão econômica que fragiliza a economia popular, gera desemprego e angustia a população, esperamos contar com a razoabilidade do governo para que não seja sancionado o projeto de perdão às dívidas bilionárias das companhias de telecomunicações com a União”.
Lamachia ressaltou ainda que o momento é também inoportuno. “Dias após o Congresso aprovar uma proposta orçamentária com déficit de R$ 139 bilhões, não é possível abrir mão de valores que, segundo denunciado pela imprensa e já constatado pelo TCU, pode chegar à casa dos R$ 100 bilhões. O montante seria a soma das multas e da estimativa de valor dos ativos usados e administrados pelas teles desde a concessão do serviço e que, agora, podem acabar ficando com elas em caráter definitivo”.
O dirigente afirmou também que “no momento em que o governo pede esforço econômico para toda a sociedade, não é possível abrir mão de recursos em favor das empresas de telecomunicações. Sobretudo sem o devido debate diante de tão delicado quadro político e econômico."
Com informações do Conselho Federal.
O presidente da OAB afirmou que “neste momento de tensão econômica que fragiliza a economia popular, gera desemprego e angustia a população, esperamos contar com a razoabilidade do governo para que não seja sancionado o projeto de perdão às dívidas bilionárias das companhias de telecomunicações com a União”.
Lamachia ressaltou ainda que o momento é também inoportuno. “Dias após o Congresso aprovar uma proposta orçamentária com déficit de R$ 139 bilhões, não é possível abrir mão de valores que, segundo denunciado pela imprensa e já constatado pelo TCU, pode chegar à casa dos R$ 100 bilhões. O montante seria a soma das multas e da estimativa de valor dos ativos usados e administrados pelas teles desde a concessão do serviço e que, agora, podem acabar ficando com elas em caráter definitivo”.
O dirigente afirmou também que “no momento em que o governo pede esforço econômico para toda a sociedade, não é possível abrir mão de recursos em favor das empresas de telecomunicações. Sobretudo sem o devido debate diante de tão delicado quadro político e econômico."
Com informações do Conselho Federal.
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