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Na Semana Nacional do Orgulho LGBT, Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES luta por regulamentação de lei
Publicado em 30 de Junho de 2018 • 09:27
Na semana em que se comemora o Dia Nacional do Orgulho LGBT, a Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) cumpriu uma intensa agenda pela promoção e defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT).
Na última terça-feira (26) ocorreu reunião com a secretária de Cidadania e Direitos Humanos de Vitoria, a advogada Nara Borgo, e a coordenadora municipal de Diversidade Sexual, Carolina Maria. O tema do encontro foi a regulamentação da Lei 8627/14, que estabelece sanções administrativas para LGBTfobia praticada em estabelecimentos públicos e privados na capital.
Aprovada em 2014, esta lei seria um importante instrumento para a população LGBT que ainda vivencia situações de preconceito e discriminações por conta da sua orientação sexual e/ou identidade de gênero. No entanto, sem a regulamentação, ela não tem utilidade.
As representantes do Poder Executivo municipal relataram as ações desenvolvidas para promover a regulamentação e explicaram esta que não ocorreu diante de parecer da Procuradoria Municipal pela inconstitucionalidade.
Numa última tentativa de se resolver a questão, que se arrasta há mais de quatro anos, a CDS/OAB-ES solicitou uma audiência com o prefeito Luciano Rezende antes do assunto ser pautado novamente na Aliança Capixaba pela Cidadania LGBT.
Vereador Roberto Martins (à esquerda) recebeu o presidente da Comissão de Diversidade Sexual, Luiz Guilherme Vello, e o integrante da Comissão Toninho Lopes
Nesta quinta-feira (28/06), exatamente o dia do Orgulho LGBT, foram duas atividades. Pela manhã, na reunião com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vitoria, vereador Roberto Martins, tratou-se da regulamentação da Lei 8627/14, da LGBTfobia, e também do projeto Escola Sem Partido. A Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES reforçou a importância da lei e questionou o entendimento da Procuradoria quanto à inconstitucionalidade. O vereador também demonstrou entendimento de que não há inconstitucionalidade.
Na parte da tarde, as atividades foram no Ministério Público Estadual (MPES), onde ocorreu reunião com a procuradora de Justiça Celia Vaz Araújo, coordenadora da Comissão LGBT do MPES.
Neste encontro, tratou-se da Aliança Capixaba pela Cidadania LGBT, um grupo de trabalho cooperativo com representações de entidades que tratam da pauta LGBT. Fundada em 2015, a Aliança tem uma estrutura de funcionamento não hierarquizada e que se reúne com o propósito de construir soluções para problemas relacionados à pauta LGBT. Definiu-se que a próxima reunião será no dia 17 de agosto, às 14h, na sede do MPES.
Reunião com a procuradora de Justiça Celia Vaz Araujo
Na última terça-feira (26) ocorreu reunião com a secretária de Cidadania e Direitos Humanos de Vitoria, a advogada Nara Borgo, e a coordenadora municipal de Diversidade Sexual, Carolina Maria. O tema do encontro foi a regulamentação da Lei 8627/14, que estabelece sanções administrativas para LGBTfobia praticada em estabelecimentos públicos e privados na capital.
Aprovada em 2014, esta lei seria um importante instrumento para a população LGBT que ainda vivencia situações de preconceito e discriminações por conta da sua orientação sexual e/ou identidade de gênero. No entanto, sem a regulamentação, ela não tem utilidade.
As representantes do Poder Executivo municipal relataram as ações desenvolvidas para promover a regulamentação e explicaram esta que não ocorreu diante de parecer da Procuradoria Municipal pela inconstitucionalidade.
Numa última tentativa de se resolver a questão, que se arrasta há mais de quatro anos, a CDS/OAB-ES solicitou uma audiência com o prefeito Luciano Rezende antes do assunto ser pautado novamente na Aliança Capixaba pela Cidadania LGBT.
Vereador Roberto Martins (à esquerda) recebeu o presidente da Comissão de Diversidade Sexual, Luiz Guilherme Vello, e o integrante da Comissão Toninho Lopes
Nesta quinta-feira (28/06), exatamente o dia do Orgulho LGBT, foram duas atividades. Pela manhã, na reunião com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vitoria, vereador Roberto Martins, tratou-se da regulamentação da Lei 8627/14, da LGBTfobia, e também do projeto Escola Sem Partido. A Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES reforçou a importância da lei e questionou o entendimento da Procuradoria quanto à inconstitucionalidade. O vereador também demonstrou entendimento de que não há inconstitucionalidade.
Na parte da tarde, as atividades foram no Ministério Público Estadual (MPES), onde ocorreu reunião com a procuradora de Justiça Celia Vaz Araújo, coordenadora da Comissão LGBT do MPES.
Neste encontro, tratou-se da Aliança Capixaba pela Cidadania LGBT, um grupo de trabalho cooperativo com representações de entidades que tratam da pauta LGBT. Fundada em 2015, a Aliança tem uma estrutura de funcionamento não hierarquizada e que se reúne com o propósito de construir soluções para problemas relacionados à pauta LGBT. Definiu-se que a próxima reunião será no dia 17 de agosto, às 14h, na sede do MPES.
Reunião com a procuradora de Justiça Celia Vaz Araujo
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