Serviço
MPT da 17ª Região suspende prazos administrativos durante pandemia do COVID-19
Publicado em 27 de Março de 2020 • 14:02
O Ministério Público do Trabalho determinou a suspensão dos prazos administrativos externos na Procuradoria Regional do Trabalho da 17a Região (sede e PTMs) até o dia 30 de abril de 2020, excetuando-se os prazos e audiências relacionados aos procedimentos que tenham como objeto denúncias ou matérias afetas à própria pandemia do coronavírus (COVID-19), ou aqueles que envolvam situação de risco grave e iminente à vida, à saúde ou à integridade física do trabalhador.
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