Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral terá comitê no Espírito Santo

A Comissão de Combate à Corrupção e à Impunidade da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), será uma das entidades integrantes do comitê local do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) no Espírito Santo, que será lançado no dia 12 de julho (terça-feira), na sede da Ordem, às 10h30.

O lançamento do comitê no Estado contará com palestras do presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, de Márlon Reis, um dos redatores da Lei da Ficha Limpa e fundador do MCCE e de Vinícius Cabelereira, Procurador Regional Eleitoral. Na oportunidade, será lançado um aplicativo da OAB nacional que receberá denúncias de corrupção eleitoral e Caixa Dois.As denúncias passarão por uma triagem que avaliará sua procedência. Caso sejam reais, elas serão encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral. Esse canal se transformará em aplicativo o quanto antes.

O convite para compor o Comitê partiu da ONG Transparência Capixaba, que junto com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), a Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages) e a Igreja Católica vão compor o movimento inicialmente.

Este movimento é responsável, entre outros, pela aprovação de duas das cinco leis de iniciativa popular existentes no Brasil. São elas: a “Lei Contra a Compra de Votos” (Lei 9840/99) e a “Lei da Ficha Limpa” (LC 135/10). A nível nacional, as duas entidades, OAB e Transparência Capixaba, já compõe o movimento.

Contudo, diante da proximidade das eleições municipais (outubro de 2016), surgiu a necessidade da criação de um comitê local de combate à corrupção eleitoral e ao caixa dois. “Esse movimento possibilita uma capilaridade maior para atingir o público de uma maneira mais eficaz, fazendo com que as informações sobre o que é ilícito ou não chegue aos mais distantes rincões do Espírito Santo”, disse o presidente da Comissão, Vladimir Salles Soares.

Edmar Camata, secretário-geral da ONG Transparência Capixaba, reforçou que a campanha de 2016 tem algumas particularidades em relação às anteriores. Este ano é o primeiro em que o financiamento privado de campanha está proibido, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “É importante ligar este alerta agora para não termos uma eleição inundada pela corrupção e pelo caixa dois”, alertou.

Camata destacou que o convite feito à OAB-ES apenas reforçou a parceria nacional já existente. Ao todo, 52 entidades participam do MCCE em todo o Brasil. “Precisamos reproduzir isso localmente uma vez que teremos eleição para prefeito e vereador, onde existe ainda muito financiamento de empresas que desejam conquistar no futuro contratos com essas prefeituras. Essa atuação é imprescindível para que tenhamos um cenário diferente do que a operação Lava Jato mostrou”, ponderou.