Minutas do plano e do programa estadual de direitos humanos estão disponíveis para consulta e apresentação de propostas

As minutas do Programa Estadual de Direitos Humanos e do Plano Estadual de Direitos Humanos estão sendo submetidas à consulta pública. Os documentos foram elaborados por um Grupo de Trabalho formado por representantes de 28 entidades da sociedade civil e do poder público do Espírito Santo, entre essas a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES).

Para apresentar propostas de alteração, supressão ou acréscimo você deve baixar o  Formulário Padrão para Sugestões pelo link https://dl.dropbox.com/u/32927205/PeDH-PeEDH-ES_formulario_sugestoes.doc e enviá-lo preenchido ao e-mail direitoshumanos@seadh.es.gov.br (como anexo) até o final de agosto de 2012.

Os dois textos foram elaborados com base nos  documentos orientadores nacionais da área dos Direitos Humanos (DH) e da Educação em Direitos Humanos (EDH), mantendo a sintonia com a política nacional, mas focalizando as necessidades específicas da população capixaba.

Paralelamente à consulta por escrito, nas cinco quintas-feiras de agosto haverá Audiências Públicas presenciais, em diferentes regiões do estado. Sempre com início às 13h30, as audiências serão realizadas em  Cariacica (dia 02/08),  Colatina (09/08), Cachoeiro de Itapemirim (16/08),  São Mateus (23/08) e  Vitória(30/08). Os locais poderão ser informados em breve pelo mesmo e-mail acima.

Os dois documentos em consulta estão disponíveis nos seguintes links:

https://dl.dropbox.com/u/32927205/ProgEstDH-ES_consulta_1.pdf 

https://dl.dropbox.com/u/32927205/PlanEstEducDH-ES_consulta_1.pdf 

Esses links também estão no portal www.seadh.es.gov.br.

Os documentos podem ser reproduzidos e distribuídos sem restrições, desde que na íntegra e sem alterações.