Ministro Toffoli encerra I Congresso da Advocacia Pública no Estado

Em seu discurso, Toffoli falou sobre as novas exigências de atuação do advogado público, entre as quais destacou a pró-atividade como elemento fundamental. "Devemos sempre partir da premissa de que tanto o advogado público quanto o privado existem para resolver problemas, não para criá-los. Temos que ter uma função pró-ativa e não podemos pensar como caixas estanques".

Outra questão ressaltada por Toffoli foi a de que é importante que o advogado tenha em mente que seu papel não é fazer juízo de mérito sobre as políticas públicas, mas dar a elas roupagem de legalidade.

No último dia do Congresso também foram realizadas palestras sobre "A advocacia Pública e Estado: a prevalência do interesse público na Constituição Dirigente", ministrada pelo professor de Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, Martônio Mont'Alverne; e sobre " O I diagnóstico da advocacia pública", proferida pelo assessor especial da Secretaria de Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira de Campos.

Após as explanações foram lidos os enunciados de interesse da advocacia pública com base nos grupos de estudos realizados durante o encontro. No grupo que debateu sobre a atuação dos advogados públicos, os enunciados foram lidos pelo integrante da Comissão de Advogados Públicos da OAB-ES, Gustavo Calmon Holliday que apontou sobre a obrigação de advogados públicos terem inscrição na Ordem, a participação da OAB em concursos públicos com vagas para cargos jurídicos, e o apoio dos advogados públicos à OAB contra a PEC 12.

O encerramento do Congresso também foi marcado por uma homenagem ao conselheiro federal da OAB, Agesandro da Costa Pereira, que recebeu uma placa em gratidão ao seu apoio pela defesa das prerrogativas e dignidade profissional do advogado público.

Na avaliação do presidente da Comissão de Advogados Públicos da Seccional, Evandro de Castro Bastos, o evento oportunizou o crescimento profissional por meio de temas relevantes e de interesse de todas as carreiras da advocacia pública. Bastos também ressaltou a união de esforços entre a OAB, a Procuradoria Geral de Vitória e a Escola de Advocacia Geral da União e a Escola da Procuradoria Geral do Estado na realização do evento que deve ser repetido anualmente.