Ministra critica reforma: “Valorização do trabalho e dignidade humana são pilares da república”

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) e a Associação Espírito-Santense de Advogados Trabalhistas (AESAT), realizaram nesta sexta-feira (22), palestra sobre a reforma trabalhista com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda. A magistrada criticou o texto que entrará em vigor e ressaltou a necessidade de valorização do trabalhador.

Para a ministra do TST Delaíde Alves Miranda Arantes, com a reforma aprovada, é necessário entender que a valorização do trabalho e a dignidade da pessoa humana são os pilares da República. “Essa lei precisa ser interpretada dentro desse contexto. Temos o princípio do não retrocesso social e da progressividade da vida e das normas jurídicas. E essa lei traz, tanto para o Direito, como para a Justiça do Trabalho, um retrocesso grande”, declarou.

A ministra reforçou que de acordo com a Organização Internacional do Trabalho e demais tratados internacionais, os seres humanos estão no centro e o trabalho não pode ser considerado uma mercadoria. “Estamos com uma legislação contrária a esse ordenamento e principio. Não estou defendendo que a norma não deva ser aplicada e não deva ser respeitada, mas todos os seus dispositivos devem ser aplicados nesse contexto”, pontuou.

Delaíde Alves explicou ainda que a reforma foi pautada por grandes empresas e que até mesmo os microempreendedores foram prejudicados. “O objetivo é reduzir passivo trabalhista e dificultar o acesso do trabalhador à Justiça. Quase 72% dos trabalhadores ganham até dois salários mínimos, ou seja, são beneficiários da justiça gratuita e, quando ele é impedido de acessar esse mecanismo, temos um retrocesso”, avaliou.

De acordo com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES), desembargador Mário Ribeiro Cantarino Neto, é importante que os advogados, procuradores e juízes se encontrem e façam o amplo debate sobre o tema. “O trâmite legislativo foi demasiado rápido. Estamos com o desafio de aplicar essa legislação e precisamos ver os efeitos disso, a compatibilidade com o sistema constitucional e todas as consequências para o estado democrático de direito”, relatou.

Presidente da OAB-ES, Homero Mafra participou da solenidade e agradeceu a ministra pela postura contrária aos retrocessos. “Esse país sofre um retrocesso em todos os setores. Vivemos uma onda conservadora e, por isso, fico feliz com a oportunidade de ouvir a senhora”, declarou. Para Madalena Selvatici Baltazar, presidente da AESAT, é preocupante para a advocacia trabalhista o silencio sobre a reforma trabalhista. “A fala da senhora contribuiu para rompermos esse silêncio”, agradeceu.

Conhecimento

Conselheira Seccional da OAB-ES, Maria Helena revelou que a palestra foi importante para instigar a advocacia a questionar a reforma. “Trouxe-nos um norte importante. Ela mostrou que a reforma não é determinante para o país sair da crise”, disse. Já a também conselheira Seccional Cleria Maria de Carvalho compreendeu melhor que toda a reforma traz preocupação para o futuro da Justiça do Trabalho e da advocacia trabalhista.

Participaram ainda da palestra a vice-presidente da Ordem, Simone Silveira, a secretária-geral adjunta, Erica Neves, os conselheiros seccionais José Hildo Sarcinelli e José Irineu Oliveira, o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem, George Elias, o coordenador do Colégio de Presidentes de Subseções, Robson Louzada, o presidente da Subseção de Vila Velha, Ricardo Holzmeister e o presidente da Subseção da Serra, Ítalo Scaramussa.