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Ministério da Justiça realiza debate público sobre mudanças no Código de Processo Civil
Publicado em 12 de Maio de 2011 • 15:00
O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Assuntos Legislativos e da Secretaria de Reforma do Judiciário, lançou um debate público sobre o Projeto de Lei nº 8.046/2010, que trata de um novo Código de Processo Civil. A meta é buscar sugestões e opiniões a respeito do Projeto de Lei em toda a sociedade, para ampliar a participação popular na elaboração legislativa e na melhoria do Código de Processo Civil.
A discussão está sendo realizada até a metade do mês de maio via internet, no endereço eletrônico: http://participacao.mj.gov.br/cpc. Os resultados do debate serão encaminhados à comissão especial encarregada da análise do projeto do novo Código de Processo Civil na Câmara dos Deputados.
O projeto de lei nº 8.046/2010 foi aprovado recentemente no Senado Federal e em breve será analisado pela comissão especial na Câmara dos Deputados, em Brasília.
12/05/2011
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